A IMPORTÂNCIA DA PEQUENA PESCA NA REFORMA DA POLÍTICA COMUM DE PESCA

Organizado pelo GUE/NGL – Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica e pelo PCP – Partido Comunista Português, realizou-se ontem, em Sesimbra, um debate subordinado ao tema “O futuro das pescas em Portugal e a reforma da Política Comum de Pescas”, que reuniu pescadores de todo o país e no qual fomos convidados a participar.

Transcrevemos o texto integral da intervenção que então fizemos:

A IMPORTÂNCIA DA PEQUENA PESCA NA REFORMA DA POLÍTICA COMUM DE PESCA

Frederico Pereira
Sesimbra, 11 de Dezembro de 2011

Seja qual for o critério ou perspectiva que utilizemos para observar o sector, sempre concluiremos que a pesca costeira e de pequena escala têm uma importância decisiva no contexto da pesca nacional e, atrever-me-ia a dizer, no contexto das pescarias europeias, particularmente na chamada Europa do Sul, mas não só, contribuindo a pequena pesca, de um modo significativo para os desembarques de pescado e em particular daquele que se destina ao consumo humano directo.

Com efeito, ocupando mais de 85% dos profissionais da pesca, a pequena pesca, ou pesca artesanal, ou de pequena escala, como nos dê mais jeito chamar-lhe, contribui com mais de 40% do pescado desembarcado, em termos de quantidade, e com mais de 60%, se nos referirmos ao valor do pescado transacionado em lota, números que estarão aquém da realidade se tivermos em conta que, fruto do continuado abandono a que tem sido votado o sector, a inexistência de infra estruturas adequadas em todos os pontos de pesca e a também continuada estagnação dos preços na primeira venda e as elevadas taxas que lhe estão associadas, “empurram” muito do pescado para fora da economia formal.

A Política Comum de Pesca, não tendo em conta a realidade e as particularidades da pequena pesca, ignorando as suas necessidades, impedindo a sua renovação, não lhe atribuindo fundos, não apoiando a sua organização, e ao contrário, criando acrescidas dificuldades à sua actividade, tem contribuído, objectivamente, para acentuar a situação de crise que se vive no sector.

A revisão da Política Comum de Pesca que está em curso, mais uma vez, ao contrário do que seria aconselhável, não tem em conta a importância e as particularidades que são próprias da pesca de pequena escala e costeira, não obstante a própria Comissão Europeia reconhecer a sua importância e o Parlamento Europeu se ter pronunciado, repetidas vezes, pela necessidade de apoiar a pequena pesca, tendo inclusivamente em 2006, aprovado uma sua Resolução sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas, na qual explicitamente solicita, no que à pesca costeira diz respeito, que a Comissão “reconheça a especificidade da pequena pesca costeira e da pesca artesanal na Política Comum de Pesca” e que a Comissão “apresente uma proposta para criar um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal … para dar resposta aos problemas específicos deste segmento do sector”.

Ora sendo certo que a pequena pesca tem resistido e sabido adaptar-se às malfeitorias, dificuldades e restrições que lhe tem sido impostas, a verdade é que a degradação dos rendimentos de pescadores e proprietários de embarcações, fruto sobretudo da estagnação dos preços na primeira venda e de um violento aumento dos custos dos factores de produção, com destaque para o custo dos combustíveis, têm conduzido a uma situação de quase insustentabilidade da continuação da actividade.

A Política Comum de Pesca é constituída por um conjunto de regulamentos de que destacaria o relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos, o relativo à organização comum do mercado e o relativo ao Fundo Europeu das Pescas, entre outros.

Resumir a questão da reforma, à proposta apresentada pela Comissão Europeia, incorrectamente chamada de “regulamento relativo à política comum de pesca”, que quase só trata da chamada sustentabilidade dos recursos, omitindo o que seja relativo às questões de financiamento do sector, quase ignorando a organização comum de mercado, ao qual dedica apenas uma única linha, enfim, ignorando as questões de ordem económica e de ordem social que se colocam ao sector, é insistir num profundo erro, que tem caracterizado a Política Comum de Pesca, que, como é por demais evidente, não só não resolveu nenhum dos problemas que se propunha resolver, nomeadamente, a degradação de alguns recursos que, de facto, se encontrarão sujeitos a uma sobre exploração, como, isso sim, conduziu a uma brutal diminuição dos meios de produção e a uma, também brutal, diminuição dos postos de trabalho, tanto dos directos da pesca como nos sectores que lhe são complementares, pondo em causa o normal abastecimento público de pescado e provocando um desmesurado agravamento da nossa balança comercial dos produtos da pesca.

Para que não haja dúvidas, é para nós perfeitamente claro que a questão dos recursos é uma questão importante e que é essencial garantir a sua sustentabilidade, condição para garantir o futuro do próprio sector, mas também é claro que não é nem pode ser essa a razão quase exclusiva e absoluta da Política de Pesca.

A nosso ver, as questões dos rendimentos dos pescadores, da formação do preço na primeira venda, a organização e intervenção no mercado e o escoamento do pescado, assumem uma importância central na sustentabilidade do sector.

Até agora o regime de preços e intervenções associado à Organização Comum do Mercado não têm cumprido dois dos objectivos que se propunha: o de estabilizar os preços, garantindo um rendimento mínimo aos pescadores, e o de promover a competitividade geral das frotas comunitárias.

Neste particular, a verdade é que o contributo da OCM para o estabelecimento do rendimento é quase insignificante, apesar dos preços na primeira venda terem estagnado ou mesmo baixado, evidenciando-se a necessidade, ao invés do que tem sido a política seguida nos últimos anos, de se disponibilizarem mais meios financeiros, porventura alterando as quantidades máximas permitidas de retirada e o método de cálculo dos preços de orientação, aumentando-os para níveis mais adequados ao custo de exploração e à real situação do mercado.

Na mesma medida, é importante a manutenção dos mecanismos de apoio à congelação/transformação e à armazenagem, embora no esquema actual, por vezes de modo perverso, resultem num apoio aos comerciantes e, eventualmente, aos industriais que exercem a sua actividade a jusante do sector da pesca e só indirectamente a este.

Por outro lado, como é exemplo o caso da sardinha, que em Portugal corresponde a quase metade das capturas em quantidade, o problema é que, apesar da auto limitação de capturas, subsistem dificuldades de escoamento o que indicia a necessidade de apoiar a indústria de transformação, particularmente a indústria de conserva em molhos, tanto no plano do apoio à instalação de novas unidades industriais, como no plano do escoamento do produto (as conservas), no sentido da promoção do aproveitamento e consumo deste importante recurso, mecanismo de intervenção que se deveria alargar, em geral, promovendo a comercialização de produtos da pesca transformados.

No mesmo sentido, o de promover a valorização do pescado, é essencial que se permita às OP a comercialização directa, no que deveriam ser apoiadas financeiramente, para além de que se deveria promover e apoiar a associação dos pescadores com o mesmo objectivo.

Na verdade, só por si, a eventual venda directa não resolve nenhum problema, se for entendida como substituição ao sistema de venda em lota, já que a dependência em relação aos compradores organizados se mantém, porventura se agravaria, já que deixaria de haver qualquer tipo de controlo e certamente desapareceria a transparência e visibilidade no processo da primeira venda.

A questão parece estar na possibilidade dos pescadores se organizarem no sentido da sua intervenção directa na distribuição do pescado, porque não, em concorrência com os restantes intermediários.

O problema da valorização do pescado e o preço na primeira venda é afinal uma questão essencial que é transversal a todo o sector, sendo certo que é no mecanismo de formação dos preços na primeira venda e subsequente comercialização dos produtos da pesca que se encontram as razões da estagnação dos preços pagos à produção.

Desde logo, em primeiro lugar, a maioria do pescado destinado directamente ao consumo, ao passar pela lota, está dependente da intervenção dos compradores/comerciantes de pescado, e recentemente das grandes superfícies, que a seu bel-prazer, e no seu interesse, controlam a primeira venda, impondo preços muito abaixo do que seria justo.

É por isso evidente que interessa e exige-se a intervenção neste acontecimento impondo-se a criação de uma taxa máxima de lucro aos comerciantes, procurando-se que por essa via, estes se obriguem a valorizar o pescado na primeira venda, para manter um lucro que sustente a sua própria actividade, e ao mesmo tempo garantindo uma descida dos preços no consumidor para níveis mais adequados.

Dir-se-á que uma solução deste tipo é de difícil aplicação na União Europeia, mas a verdade é que a situação no sector é insustentável, sendo certo, que o sector se mantém como um sector estratégico, essencial ao abastecimento de um bem alimentar, que urge continuar a garantir.

Em qualquer caso, há que garantir uma mais justa repartição do valor acrescentado na cadeia de valor do sector.

Por outro lado, com influência directa no rendimento dos pescadores, situa-se o problema do elevado custo dos combustíveis, com particular importância para a pequena pesca que utiliza a gasolina nos seus motores.

Quanto a este problema as soluções não serão muitas, já que o problema é tão só devido ao exagerado valor que atingiram sem que, recorde-se, possam ser repercutidos nos preços de venda, tornando, só por si, insustentável a manutenção da actividade.

A verdade é que, das duas uma, ou se limita os preços dos combustíveis a níveis sustentáveis, necessariamente inferiores aos preços actuais, ou se apoia directamente os custos dos mesmos devolvendo parte das verbas com eles despendidas, independentemente do combustível utilizado.

A criação de um fundo de garantia comparticipado, que garanta a estabilidade do preço dos combustíveis ou o apoio directo ao preço dos combustíveis utilizados (gasóleo e gasolina), através de uma compensação indemnizatória são algumas medidas possíveis que urge encarar.

Sem que se tenha em conta a questão dos preços na primeira venda e sem que se tenha em conta o elevado custo dos factores de produção, dificilmente se poderá encarar a sustentabilidade do sector da pesca.

E a sustentabilidade do sector não é uma questão de somenos importância, já que o sector da pesca é um sector de importância estratégica para o abastecimento público de pescado, e no caso português, obviamente importante para a soberania e independência nacional e, claro, determinante para a sobrevivência de inúmeras comunidades ribeirinhas.

Uma última palavra para a questão essencial do acesso aos recursos e ao direito de pescar.

Rejeitamos veementemente a proposta de reforma da PCP, no que respeita aos agora chamados sistemas de concessão de pesca transferíveis, mesmo na sua mitigada versão de obrigatoriedade, apenas, para as embarcações com mais de 12 metros ou, independentemente da sua dimensão, para as embarcações que usem artes rebocadas.

Se é verdade que assim, o sistema não se aplicaria à muito pequena pesca, também é verdade que seria obrigatório para a restante pesca costeira, o que de todo não seria desejável, até porque, é a própria Comissão que o admite, isso se traduziria na concentração da propriedade das quotas de pesca e do direito de pescar e, acrescentamos nós, numa verdadeira privatização dos mares, a nosso ver, sem que com isso se retirasse qualquer benefício para os recursos e para a pesca.

É aliás preocupante, a tendência que se tem generalizado no sentido de sucessivas e cada vez mais gravosas restrições no acesso aos recursos e ao mar da pesca.

São-no a ideia de criar reservas onde não se pode pescar, sem ter em conta os interesses e direitos da pequena pesca e das comunidades que secularmente exercem a actividade nessas zonas que se pretendem vedadas, como é o caso, que em alguns aspectos raia o absurdo, do Parque Marinho Luís Saldanha, aqui em Sesimbra, mas também são os casos da ocupação de extensas áreas de pesca, ora para instalações de aquicultura no mar, ora para outra actividades que vão desde a produção de energia até à prospecção de petróleo, passando pela instalação de infraestruturas fixas relacionadas com outras actividades de todo estranhas ao sector.

Apoiamos a reserva das 12 milhas para os pescadores nacionais de cada um dos Estados Membros, embora consideremos que o devia ser de uma forma definitiva e que essa reserva se estendesse às áreas adjacentes das 24 ou 50 milhas, conforme as plataformas continentais, e às 200 milhas, no caso das regiões ultraperiféricas.

Mas insistimos que essa reserva da 12 milhas para os pescadores nacionais, desejada e aceite pelos pescadores, o seja no sentido de garantir o normal exercício da pesca, em particular da pequena pesca costeira.

A pequena pesca, e os pescadores que nela exercem a actividade têm um importante papel a desempenhar, e têm-no desempenhado, sendo essencial que as políticas de pesca a tenham em conta, na sua real dimensão e importância, para que se cumpra o objectivo essencial de garantir a satisfação do abastecimento público de pescado, a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores.

11.Dezembro.11

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Uma resposta a A IMPORTÂNCIA DA PEQUENA PESCA NA REFORMA DA POLÍTICA COMUM DE PESCA

  1. Jose´ Luis Roquete diz:

    Esta ano ja´ morreram 12 pescadores, no nosso pai´s. Desde 2008 morreram ja´ 30 pescadores no seu local de trabalho: o mar. So´ na comunidade de Caxinas, morreram 83 dos seus homens nestes ultimos 30 anos, no local onde tiram o seu sustento e das suas familias. No final de 2006 ao largo da Nazare´ foram 6 os caxineiros mortos no naufra´gio duma sua embarcaçao. Agora surge mais outro desastre no mar,a “Virgem do Sameiro” que so´ por acaso nao culminou numa trage´dia de mais caxineiros mortos. No Porto da Nazare´ nessa altura, no final de 2006, nao existia na capitania um lança-cabos, a que muitos atribuiram a causa de nao terem sido resgatados `a morte alguns pescadores. Agora, com a Virgem do Sameiro, mais caxineiros estiveram no “fio da navalha” pela nao existencia dum radio-baliza na embarcaçao, pelo que estiveram perdidos no mar 6 caxineiros, durante 3 dias, numa balsa adquirida `a apenas semanas atra´s; com a anterior talvez nao tivessem saido com vida do mar. Com uma faixa costeira de 1187 Km; uma Zona Economica Exclusiva 18 vezes maior que a `area do territo´rio nacional; com a quarta maior frota pesqueira europeia, os homens do mar devem unuir-se `a Associaçao Pro-Maior Segurança dos Homens do Mar(APMSHM) e “apertem os garganetes” ao Secreta´rio de Estado das Pescas,pela pessima situaçao das barras dos Portos da Povoa do Varzim e de Vila do Conde, Caminha, Esposende e Vila Praia de Ancora. A Associaçao tem de lançar uma campanha em defesa de mais segurança no local de trabalho dos pescadores, tipo: “QUEM VAI PARA O MAR…AVIA-SE EM TERRA!” . Mas ale´m disso, e mais do que isso, precisamos e´dum Governo Democratico Patriotico com um programa de desenvolvimento da economia, tratando de produzir e de pescar para nao ter de importar, e assente em criteriosos investimentos no sector basico: agricultura e pescas.

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