A Pesca tem Futuro

As razões profundas da crise do Sector da Pesca radicam, essencialmente, nas políticas que têm sido seguidas, que têm assentado num continuado apoio ao abate de embarcações, em alguns casos, perfeitamente desnecessário, numa relativa escassez de recursos de algumas pescarias, no desmantelamento da nossa indústria conserveira, na estagnação dos preços pagos à produção e no brutal aumento do custo dos factores de produção, com realce para o caso dos combustíveis.

O continuado impedimento de modernização do sector e das embarcações terá igualmente a sua quota-parte de estagnação do sector, que se reflecte num acentuado envelhecimento das embarcações e na degradação das condições de vida e de trabalho a bordo, as quais, conjugadas com o baixo nível de rendimentos que se obtêm, conduziram, por sua vez, a um acentuado envelhecimento das tripulações e à não entrada de jovens no sector.

A atitude de subserviência das políticas nacionais aos interesses e objectivos ditados pela União Europeia tem-se revelado desastrosa para Portugal.

A realidade por demais conhecida, é amplamente confirmada por alguns indicadores, relativos aos últimos 25 anos, que correspondem ao período pós adesão de Portugal à União Europeia e, que simultaneamente, correspondem ao período de afirmação das políticas de direita seguidas por sucessivos governos.

O saldo negativo da balança comercial de produtos da pesca atingiu, em 2009, os 721 milhões de euros, bem diferente dos cerca de 30 milhões de euros verificados em 1985, enquanto que o pescado desembarcado, passou das 250.000 toneladas, em 1985, para as 145.000 toneladas, em 2009, valendo estas 246 milhões de euros.

Uma vez que as importações, em 2009, atingiram já as 403.000 toneladas, no valor de 1.222 milhões de euros, a produção própria (pescado descarregado) corresponde, hoje, a apenas 34% (em peso) e 25% (em valor) do consumo aparente total de produtos da pesca, enquanto que em 1985, correspondia a 85% e 70%, respectivamente.

Ao mesmo tempo, a capacidade de produção da indústria conserveira reduziu-se drasticamente, com fortes consequências negativas na situação da frota do cerco, enquanto que a industria de construção naval também terá reduzido a sua actividade ainda mais significativamente o que, só por si, é um indicador seguro do provocado declínio das frotas e da falta de investimento no sector.

No mesmo período de 25 anos, a frota de pesca diminuiu das cerca de 18.000 embarcações existentes em 1985, para as 8.562 registadas em 2009, o que corresponde a uma diminuição de 52% do número de embarcações.

Acompanhando a diminuição da frota e das capturas o número de pescadores matriculados diminuiu dos 41.000, registados em 1985, para os cerca de 17.000, que estavam matriculados em Dezembro de 2009.

Em resumo, a crise instalada no sector, agravou-se significativamente, caracterizando-se por uma acentuada diminuição das capturas, por uma acrescida dependência em relação ao exterior e consequente aumento brutal do deficit da balança comercial dos produtos de pesca, por uma estagnação dos preços pagos à produção, o que significa uma diminuição real dos mesmos, pela diminuição do rendimento global do sector, pelo quase desaparecimento das frotas que operavam em águas distantes, por uma acrescida dificuldade da frota de cerco, pelo aumento da instabilidade na pequena pesca, pela perda de oportunidades de pesca em águas exteriores e pelo abate de numerosas embarcações, o que se traduziu numa diminuição do emprego e do rendimento dos pescadores.

Colocou-se em causa a independência nacional, em termos alimentares, e conduziu-se o sector para uma difícil situação económica e social.

Não obstante, Portugal tem reconhecidas potencialidades pesqueiras, havendo que colocar o sector, realmente, ao serviço do país, da economia e do povo, garantindo-lhe continuidade e sustentabilidade.

Desde logo, ao invés das políticas que têm vindo a ser seguidas, haverá que enveredar por uma política que promova a modernização e desenvolvimento sustentável do sector, embora respeitando o necessário equilíbrio dos recursos haliêuticos, que garanta a satisfação do abastecimento público de pescado, a manutenção plena dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores e que contribua para o desenvolvimento da economia nacional, respeitando a conservação do meio ambiente e dos recursos pesqueiros.

Em particular, haverá que promover um programa de apoio específico à pequena pesca, garantindo, para além disso, o acesso a combustíveis a custo reduzido, alargado a todos os segmentos da frota e a todos os tipos de combustíveis, promovendo, simultaneamente, a valorização do pescado na primeira venda, que no caso do cerco, haverá que ser acompanhado pelo apoio à indústria conserveira e ao consumo de conservas portuguesas, e promover a valorização da mão-de-obra, melhorando as condições remuneratórias dos pescadores, garantindo medidas socioeconómicas de apoio no caso de se registarem impactos negativos decorrentes da aplicação de medidas de conservação dos recursos e garantindo a melhoria das condições de segurança em que se exerce a actividade.

Frederico Pereira

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