Código Contributivo para a Segurança Social

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Código Contributivo para a Segurança Social
Infelizmente, Ministro não sabe do que fala

Após inaugurar a lota de Albufeira, no Algarve, o Sr. Ministro da Agricultura e das Pescas, segundo o jornal “Público”, terá afirmado que “a taxa para os independentes é superior à do regime geral, dos trabalhadores por conta de outrem, que é calculada com base nos 10 por cento da venda em lota”.

Ao contrário do que afirma o Sr. Ministro, os trabalhadores que descontam em lota, continuam a ter uma taxa para a Segurança Social de 29%, se assim já acontecia até 31 de Dezembro de 2010 e, de 33,3% se iniciarem a actividade após 1 de Janeiro de 2011, enquanto que os, agora considerados, trabalhadores independentes, mesmo que façam parte do rol de matrícula, passarão a ter uma taxa de 28,3%, sobre um valor fixo correspondente, em 2010, ao 1º escalão do IAS (ou seja. € 118,64 por mês), independentemente dos rendimentos que realmente aufiram.

Muito diferente do que afirmou o Sr. Ministro, que, certamente por falta de informação correcta, incorreu num erro comum, confundindo os 10% sobre o valor da venda (ou seja, do valor total da facturação da embarcação) com a taxa para a Segurança Social que é, obviamente, outra coisa.

Acreditamos que o Sr. Ministro estará sinceramente convencido de que o novo Código Contributivo não trará grandes alterações, mas isso, na verdade não acontece.

Com vista a esclarecer a situação e debater as consequências para a pesca, da entrada em vigor do novo Código Contributivo de Segurança Social, hoje mesmo, a Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca solicitou uma reunião ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, tal como antes o tinha feito, sem êxito até agora, ao Sr. Secretário de Estado de Segurança Social e à Comissão de Pesca da Assembleia da República.

A Comissão Executiva
Frederico Pereira
(Coordenador)

22.Fevereiro.2011

Anúncios
Esta entrada foi publicada em Pesca, Sindicatos. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s