Código Contributivo para a Segurança Social

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Código Contributivo para a Segurança Social
Infelizmente, Ministro não sabe do que fala

Após inaugurar a lota de Albufeira, no Algarve, o Sr. Ministro da Agricultura e das Pescas, segundo o jornal “Público”, terá afirmado que “a taxa para os independentes é superior à do regime geral, dos trabalhadores por conta de outrem, que é calculada com base nos 10 por cento da venda em lota”.

Ao contrário do que afirma o Sr. Ministro, os trabalhadores que descontam em lota, continuam a ter uma taxa para a Segurança Social de 29%, se assim já acontecia até 31 de Dezembro de 2010 e, de 33,3% se iniciarem a actividade após 1 de Janeiro de 2011, enquanto que os, agora considerados, trabalhadores independentes, mesmo que façam parte do rol de matrícula, passarão a ter uma taxa de 28,3%, sobre um valor fixo correspondente, em 2010, ao 1º escalão do IAS (ou seja. € 118,64 por mês), independentemente dos rendimentos que realmente aufiram.

Muito diferente do que afirmou o Sr. Ministro, que, certamente por falta de informação correcta, incorreu num erro comum, confundindo os 10% sobre o valor da venda (ou seja, do valor total da facturação da embarcação) com a taxa para a Segurança Social que é, obviamente, outra coisa.

Acreditamos que o Sr. Ministro estará sinceramente convencido de que o novo Código Contributivo não trará grandes alterações, mas isso, na verdade não acontece.

Com vista a esclarecer a situação e debater as consequências para a pesca, da entrada em vigor do novo Código Contributivo de Segurança Social, hoje mesmo, a Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca solicitou uma reunião ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, tal como antes o tinha feito, sem êxito até agora, ao Sr. Secretário de Estado de Segurança Social e à Comissão de Pesca da Assembleia da República.

A Comissão Executiva
Frederico Pereira
(Coordenador)

22.Fevereiro.2011

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