Açores aprovam excepção aos cortes salariais

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje por maioria, apenas com os votos contra do PSD, a proposta do executivo regional que cria uma excepção aos cortes salariais para os trabalhadores do sector público empresarial.

O diploma, que altera o regime jurídico dos funcionários que trabalham nas empresas do sector público empresarial na região, pretende impedir cortes nos vencimentos de quem aufere entre 1.500 e 2.000 euros mensais, contrariando as medidas de austeridade impostas no Orçamento do Estado de 2011.

Sérgio Ávila, vice-presidente do governo açoriano, salientou que o diploma não põe em causa o cumprimento dos objectivos do Orçamento do Estado em matéria de “poupança e de redução de custos”.

Segundo Sérgio Ávila, o que o governo açoriano vai fazer é penalizar “menos os trabalhadores” e impor “maior responsabilidade de redução” das administrações, numa prática que apelidou de “autonomia solidária”. “O Estado diz quais são os objetivos a concretizar e nós dizemos como é que os cumprimos”, afirmou.

Esta legislação terá efeitos retroativos a 1 de Janeiro e abrange os funcionários da eléctrica açoriana EDA, da transportadora aérea SATA e da empresa de gestão de lotas Lotaçor, além das administrações portuárias e das empresas Portos dos Açores, Atlânticoline, Saudaçor, Ilhas de Valor, Teatro Micaelense e Sociedade de Promoção de Reconstrução de Habitação e Infra-estruturas.

por Lusa 25.Fevereiro.2011

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