A SUSTENTABILIDADE DO SECTOR DA PESCA EM PORTUGAL

Num momento em que, nas instituições europeias se intensifica um debate sobre questões económicas e sociais de profundo impacto para os trabalhadores e os povos, o PCP e o GUE/NGL promoveram um debate com o tema “Alternativas à crise na União Europeia: Direitos, produção, solidariedade e soberania”

Intervenção sobre “A SUSTENTABILIDADE DO SECTOR DA PESCA EM PORTUGAL” feita, no debate, por:

Frederico Pereira
Lisboa, 25 de Março de 2011

Consequência de uma política de todo desajustada, o quadro geral das pescas portuguesas caracteriza-se por uma situação de crise que se tem vindo a agravar.

Com efeito, não obstante e apesar das reconhecidas potencialidades do sector, Portugal está, na actualidade, confrontado com uma grave crise económica e social que se caracteriza por uma progressiva degradação do aparelho produtivo, por uma acrescida dependência em relação ao exterior, por uma situação de pré falência de inúmeras empresas e pelo desinteresse de vastas camadas de profissionais e, sobretudo, pelo desinteresse das camadas mais jovens das comunidades que tradicionalmente estavam ligadas à pesca.

A sucessivas restrições e perda de oportunidades de pesca e a uma insistente estagnação dos preços na primeira venda, acresce um continuado agravamento dos custos de produção, com particular realce para a escalada do preço dos combustíveis, que conduziu a que a situação no sector se tornasse praticamente insustentável, para pescadores e proprietários de embarcações, que viram os seus rendimentos degradarem-se acentuadamente.

Ora sendo certo que o acesso aos recursos é a questão central que sempre se coloca ao sector da pesca, a questão dos rendimentos e do custo dos factores de produção determinam, na prática, a sua sustentabilidade, ou falta dela.

A degradação dos rendimentos de pescadores e proprietários de embarcações, é assim, uma questão essencial para a sustentabilidade do sector, sendo claro que haverá que intervir no processo de formação dos preços na primeira venda, valorizando-os.

Acresce que o regime de preços e intervenções associado à Organização Comum do Mercado não está cumprindo dois dos objectivos que se propunha: o de estabilizar os preços, garantindo um rendimento mínimo aos pescadores, e o de promover a competitividade geral das frotas comunitárias.

Neste particular, a verdade é que o contributo da OCM para o estabelecimento do rendimento é quase insignificante, apesar dos preços na primeira venda terem estagnado ou mesmo baixado, evidenciando-se a necessidade, ao invés do que tem sido a política seguida nos últimos anos, de se disponibilizarem mais meios financeiros, porventura alterando as quantidades máximas permitidas de retirada e o método de cálculo dos preços de orientação, aumentando-os, para níveis mais adequados ao custo de exploração e à real situação do mercado.

Na mesma medida, é importante a manutenção dos mecanismos de apoio à congelação/transformação e à armazenagem, embora no esquema actual, por vezes de modo perverso, resultem num apoio aos comerciantes e, eventualmente, aos industriais que exercem a sua actividade a jusante do sector da pesca e só indirectamente a este.

Por outro lado, como é exemplo o caso da sardinha, que em Portugal corresponde a quase metade das capturas em quantidade, o problema é que, apesar da auto limitação de capturas, subsistem dificuldades de escoamento o que indicia a necessidade de apoiar a indústria de transformação, particularmente a indústria de conserva em molhos, tanto no plano do apoio à instalação de novas unidades industriais, como no plano do escoamento do produto (as conservas), no sentido da promoção do aproveitamento e consumo deste importante recurso, mecanismo de intervenção que se deveria alargar, em geral, promovendo a comercialização de produtos da pesca transformados.

No mesmo sentido, o de promover a valorização do pescado, é essencial que se permita às OPs a comercialização directa, no que deveriam ser apoiadas financeiramente, para além de que se deveria promover e apoiar a associação dos pescadores com o mesmo objectivo.

Na verdade, só por si, a eventual venda directa não resolve nenhum problema, se for entendida como substituição ao sistema de venda em lota, já que a dependência em relação aos compradores organizados se mantém, porventura se agravaria, já que deixaria de haver qualquer tipo de controlo e certamente desapareceria a transparência e visibilidade no processo da primeira venda.

A questão parece estar na possibilidade dos pescadores se organizarem no sentido da sua intervenção directa na distribuição do pescado, porque não, em concorrência com os restantes intermediários.

O problema da valorização do pescado e o preço na primeira venda é afinal uma questão central que é transversal a todo o sector.

È um facto que os desembarques diminuíram drasticamente, por razões que não cabe aqui e agora analisar.

Ora, uma vez que o consumo se manteve relativamente estável, a esta diminuição de oferta de pescado, por via da diminuição dos desembarques, deveria corresponder um aumento dos preços na primeira venda, o que de todo não se verificou, antes assistindo-se, como já referi, a uma estagnação dos preços pagos à produção ou mesmo à diminuição dos mesmos.

E isto aconteceu, ao mesmo tempo que, no consumidor, os preços têm aumentado regular e consistentemente, mais do que seria razoável.

E se é verdade que, muitas das vezes em concorrência desleal com os pescadores comunitários, já que às importações não é colocado o mesmo grau de exigências que é exigido à produção comunitária, o aumento das importações têm sustentado o consumo de pescado e, de algum modo, podem ter tido um efeito de contenção dos preços, o facto não explica a estagnação dos preços da generalidade das espécies.

É pois no mecanismo de formação dos preços na primeira venda e subsequente comercialização dos produtos da pesca que se encontram as razões da estagnação dos preços pagos à produção.

Desde logo, em primeiro lugar, a maioria do pescado destinado directamente ao consumo, ao passar pela lota, está dependente da intervenção dos compradores/comerciantes de pescado, e recentemente das grandes superfícies, que a seu bel-prazer, e no seu interesse, controlam a primeira venda, impondo preços muito abaixo do que seria justo.

É por isso evidente que interessa e exige-se a intervenção neste acontecimento impondo-se a criação de uma taxa máxima de lucro aos comerciantes, procurando-se que por essa via, estes se obriguem a valorizar o pescado na primeira venda, para manter um lucro que sustente a sua própria actividade, e ao mesmo tempo garantir uma descida dos preços no consumidor para níveis mais adequados.

Dir-se-á que uma solução deste tipo é de difícil aplicação na União Europeia, mas a verdade é que a situação no sector é insustentável, sendo certo, que o sector se mantém como um sector estratégico, essencial ao abastecimento de um bem alimentar, que urge continuar a garantir.

Em qualquer caso, há que garantir uma mais justa repartição do valor acrescentado na cadeia de valor do sector.

Quanto às importações, é indispensável a aplicação, aos produtos da pesca importados e comercializados no mercado interno, pelo menos, das mesmas normas e requisitos que são aplicados aos produtos da pesca comunitários

A outra vertente do problema, no que à sustentabilidade do sector diz respeito, é a dos custos dos factores de produção e de entre estes, o brutal aumento que se tem verificado, nos custos dos combustíveis.

Quanto a este problema as soluções não serão muitas, já que o problema é tão só devido ao exagerado valor que atingiram sem que, recorde-se, possam ser repercutidos nos preços de venda, tornando, só por si, insustentável a manutenção da actividade.

A verdade é que, das duas uma, ou se limita os preços dos combustíveis a níveis sustentáveis, necessariamente inferiores aos preços actuais, ou se apoia directamente os custos dos mesmos devolvendo parte das verbas com eles dispendidas, independentemente do combustível utilizado.

A criação de um fundo de garantia, comparticipado, que garanta a estabilidade do preço dos combustíveis ou o apoio directo ao preço dos combustíveis utilizados (gasóleo e gasolina), através de uma compensação indemnizatória são algumas medidas possíveis que urge encarar.

Sem que se tenha em conta a questão dos preços na primeira venda e sem que se tenha em conta o elevado custo dos factores de produção, dificilmente se poderá encarar a sustentabilidade do sector da pesca.

E a sustentabilidade do sector não é uma questão de somenos importância, já que o sector da pesca é um sector de importância estratégica para o abastecimento público de pescado, e no caso português, obviamente importante para a soberania e independência nacional e, claro, determinante para a sobrevivência de inúmeras comunidades ribeirinhas.

Uma última e breve palavra sobre a revisão da Política Comum de Pesca.

É hoje evidente, que a Política Comum de Pesca não tem conseguido resolver as grandes questões que se colocam ao sector.

A verdade, é que a Política Comum de Pesca, cuja concretização tem sido desigual, considerando os vários Estados Membros e a sensibilidade que cada um tem em relação ao sector e aos trabalhadores que nele exercem a actividade, não resolvendo nenhum dos problemas que se propunha resolver, nomeadamente, a degradação de alguns recursos que, efectivamente, se encontrarão sujeitos a uma sobre exploração, apenas conduziu à já citada brutal diminuição dos meios de produção e à, também brutal, diminuição dos postos de trabalho, tanto dos directos da pesca como nos sectores que lhe são complementares.

A nosso ver, o objectivo estratégico essencial, primeira preocupação que deveria enformar uma politica de pesca, deveria consistir na promoção da modernização e desenvolvimento sustentável do sector, embora respeitando o necessário equilíbrio dos recursos haliêuticos, com vista a garantir a satisfação do abastecimento público de pescado, a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores.

Não parecendo ser esse o objectivo, é preocupante que se insista no aprofundamento das restrições de pesca, sem critérios, no abate de embarcações e na tentativa da criação de um sistema de quotas individuais transferíveis, que, necessariamente, conduzirão à concentração da propriedade dos meios de produção e à apropriação privada dos recursos, sendo certo que, assim, dificilmente se encontrarão soluções que resolvam os graves problemas que atravessa o sector.

É para nós certo que o sector da pesca tem uma importância que ultrapassa em muito o seu peso meramente económico, sendo essencial para o abastecimento público de pescado e para a economia alimentar, para além do que, em países como o nosso, tem uma importância fundamental para a continuidade de inúmeras comunidades ribeirinhas.

Há pois, que olhar para o sector de uma forma diferente, permitindo e promovendo a sua sustentabilidade.

Porque, apesar de tudo, a Pesca tem futuro!

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