Portugal é Mar

Assinalando mais um dia do pescador realizam-se, um pouco por todo o país, iniciativas as mais diversas, procurando, em cada uma à sua maneira, enaltecer a profissão de pescador e o sector da pesca.

Não faltarão, mais uma vez, as intervenções, os escritos e as manifestações de apoio ao sector, as chamadas de atenção para a enormidade da nossa zona económica exclusiva, os sublinhados da importância do sector da pesca, na nossa cultura e para o abastecimento de pescado, etc. etc..

Às sinceras homenagens e às intervenções de protesto e de chamada de atenção para os problemas do sector acrescentar-se-ão, certamente e mais uma vez, as intervenções de circunstância, agora em plena campanha eleitoral, prolificamente produzidas, inclusive, por quem ao longo dos anos foram os responsáveis pela concretização de uma política de desmantelamento e destruição das principais actividades ligadas ao mar, a pesca incluída, e de desvalorização das populações que do mar vivem.

Os problemas, esses mantêm-se, tendo vindo a agravar-se, com evidentes prejuízos para as comunidades piscatórias, para o sector e para a economia nacional.

Com efeito, não obstante e apesar das reconhecidas potencialidades do sector, as pescas nacionais estão, na actualidade, confrontadas com uma grave crise económica e social que se caracteriza por uma progressiva degradação do aparelho produtivo, por uma acrescida dependência em relação ao exterior, por uma situação de pré falência de inúmeras empresas e pelo desinteresse de vastas camadas de profissionais e, sobretudo, pelo desinteresse das camadas mais jovens das comunidades que tradicionalmente estavam ligadas à pesca.

A sucessivas restrições e perda de oportunidades de pesca e a uma insistente estagnação dos preços na primeira venda, acresce um continuado agravamento dos custos dos factores de produção, com particular realce para a escalada do preço dos combustíveis, que conduziu a que a situação no sector se tornasse praticamente insustentável, para pescadores e proprietários de embarcações, que viram os seus rendimentos degradarem-se em termos reais.

Ao invés de se resolverem os problemas que se arrastam há anos, amiúdas vezes se acrescentam novos problemas, como é o exemplo recente da entrada em vigor do novo Código Contributivo para a Segurança Social, que para além da questão central da exclusão dos proprietários da pesca local e costeira do regime de desconto em lota que, até agora, abrangia estes profissionais, cria na pesca vários regimes contributivos, tratando de modo diferente o que é igual, aumentando a burocracia, confundindo o processo de descontos para a Segurança Social, criando custos fixos acrescidos e, assim, provocando uma instabilidade no sector onde dantes, quanto a esta questão, tudo era estável e entendido.

E se é verdade que esta questão será resolvida, com a revogação do Código Contributivo, na matéria que à pesca diz respeito, uma vez que todos os partidos com assento na Assembleia da República, com excepção do que apoiava o ainda Governo, apresentaram projectos de Lei nesse sentido, dando voz aos generalizados protestos dos pescadores, as questões de fundo que se colocam ao sector mantêm-se, exigindo-se que se tomem medidas no sentido da sua resolução.

Desde logo, ao invés das políticas que tem vindo a ser seguidas, haverá que enveredar por uma política que promova a modernização e desenvolvimento sustentável do sector, embora respeitando o necessário equilíbrio dos recursos haliêuticos, que garanta a satisfação do abastecimento público de pescado, a manutenção plena dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores e que contribua para o desenvolvimento da economia nacional, respeitando a conservação do meio ambiente e dos recursos pesqueiros.

Em particular, haverá que promover um programa de apoio específico à pequena pesca, garantindo, para além disso, o acesso a combustíveis a custo reduzido, alargado a todos os segmentos da frota e a todos os tipos de combustíveis, (gasóleo e gasolina) promovendo, simultaneamente, a valorização do pescado na primeira venda, que no caso do cerco, haverá que ser acompanhado pelo apoio à indústria conserveira e ao consumo de conservas portuguesas, e promover a valorização da mão-de-obra, melhorando as condições remuneratórias dos pescadores, garantindo medidas socioeconómicas de apoio no caso de se registarem impactos negativos decorrentes da aplicação de medidas de conservação dos recursos e garantindo a melhoria das condições de segurança em que se exerce a actividade.

Para que a pesca continue, para além dos dias do pescador e das campanhas eleitorais.

Porque Portugal é mar, a pesca tem futuro!

Frederico Pereira
Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca

publicado no Primeiro de Janeiro
24.05.11

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