Acordo repõe regras do AE na CP e CP-Carga

Sob o Título de SÓ VENCE QUEM LUTA, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário distribuiu ontem um comunicado em que anuncia a obtenção de um acordo, que repõe as regras do AE na CP e CP-Carga no que concerne ao trabalho extraordinário, trabalho em dia de descanso e feriado e trabalho nocturno.

Textos integrais do Comunicado do SNTSF e do Acordo assinado pela CP, pela CP-Carga e pelo SNTSF

COMUNICADO DO SNTSF

SÓ VENCE QUEM LUTA
ACORDO REPÕE REGRAS DO AE NA CP E CP-CARGA

O Sindicato acabou de subscrever um acordo que repõe as regras do AE na CP e CP-Carga no que concerne ao trabalho extraordinário, trabalho em dia de descanso e feriado e trabalho nocturno.

Neste momento o Sindicato saúda todos os ferroviários que, em unidade, se mantiveram firmes e determinados na defesa da contratação colectiva e do seu Acordo de Empresa.

Foi uma vitória contra o autismo de um Governo que impôs regras sem ter em conta a organização do trabalho nestas empresas, que prejudicou trabalhadores e utentes.

Foi vitória sobre aqueles que, em vez de contribuírem para a unidade e defesa do Acordo de Empresa, optaram por denegrir os trabalhadores e a sua luta.

Lamenta-se que um Governo deixasse arrastar um conflito seis meses, com prejuízos para os utentes, para os trabalhadores e para a empresas e arrastasse esse conflito desde Janeiro, para agora retomar as regras que se aplicavam até Dezembro do ano passado e que fosse preciso a forte mobilização dos trabalhadores, para acabar por reconhecer a razão dos trabalhadores.

Este acordo deve constituir um estímulo para as lutas que os trabalhadores serão obrigados a encetar contra a aplicação das medidas da «troika» estrangeira e que constituem um forte atentado aos direitos, aos salários e às condições de trabalho dos trabalhadores portugueses.

Com esta luta cessam também as razões que a CP argumentou para suprimir comboios nas linhas de Sintra e Cascais.

9 de Junho de 2011

ACORDO ASSINADO PELA CP, PELA CP-CARGA e PELO SNTSF

Em sequência ao Acordo firmado entre a CP, Comboios de Portugal, EPE, CP Carga, SA e o SNTSF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, em 21 de Abril de 2011, que agora se reitera, tendo em conta o disposto no ofício do Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 27 de Maio p.p., e as conclusões do Parecer da IGF – onde se confirma que a aplicação dos AE’s é mais vantajosa para as Empresas – as Administrações da CP, Comboios de Portugal, EPE e da CP Carga, SA, comprometem-se a:

1) Desencadear os procedimentos necessários à aplicação dos regimes de trabalho estipulados nos Acordos de Empresa em vigor, nomeadamente no que se refere a trabalho extraordinário, trabalho em dia de descanso, feriado e trabalho nocturno.

2) Considerar apenas como efeitos de greve as ausências dos associados do SNTSF que, por via do desconhecimento da sua desconvocação, não compareçam ao serviço constante das respectivas escalas.

3) A CP, Comboios de Portugal, EPE e a CP Carga, SA, em face do período de acalmia e paz social que a assinatura do presente acordo irá propiciar, comprometem-se ainda a qualificar como ausências justificadas por greve, as faltas consideradas por parte da Empresa como injustificadas no contexto destas greves.

A Organização Sindical signatária compromete-se a desconvocar, de imediato, a greve declarada.

Lisboa, 09 de Junho de 2011

Pela CP, Comboios de Portugal, EPE

Pela CP Carga, SA

Pelo SNTSF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário

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