35 ANOS DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Por iniciativa dos Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal do Barreiro, realizou-se ontem, no auditório da Biblioteca Municipal, a propósito dos 35 anos das primeiras eleições autárquicas, uma sessão em que se pretendeu prestar um tributo ao Poder Local Democrático e aos eleitos que contribuiram para a sua valorização e desenvolvimento.

Na iniciativa, para a qual foram convidados a participar todos os autarcas, que ao longo destes 35 anos foram eleitos para as Freguesias, Assembleia Municipal e Câmara, intervieram Frederico Pereira, Presidente da Assembleia Municipal, Maria Rosário Vaz, deputada municipal, em representação do Bloco de Esquerda, Eduardo Cabrita, deputado municipal, em representação do Partido Socialista, Joaquim Matias, deputado municipal, em representação do Partido Comunista e Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal.

Transcreve-se a intervenção de abertura da iniciativa proferida pelo Presidente da Assembleia Municipal.

35 ANOS DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Tributo ao Poder Local Democrático

Intervenção de abertura de Frederico Pereira
Presidente da Assembleia Municipal

Ao longo de mais de três décadas, 35 anos para ser preciso, o Poder Local Democrático tem sido um instrumento fundamental para a elevação das condições de vida das populações, para a qualificação do território, para a promoção da coesão social, económica e cultural, para o estímulo à participação popular e democrática na resolução dos problemas existentes.

Com estas palavras, mais coisa menos coisa, se inicia uma resolução sobre o Poder Local Democrático, aprovada recentemente pela totalidade das nossas oito Juntas de Freguesia.

No mesmo sentido, palavras semelhantes constam de uma resolução aprovada no Encontro Regional do Poder Local, promovido pela Associação de Municípios da Região de Setúbal e pela Delegação Regional da Associação Nacional de Freguesias, em que participaram eleitos autarcas de todo o Distrito.

Acrescenta esta segunda resolução que o Poder Local Democrático, caracterizado pela existência de autarquias locais que integram a organização democrática do Estado, dotadas de órgãos deliberativos e executivos, plurais e colegiais, representativos das populações, eleitos por sufrágio directo e universal, com atribuições, competências, património, finanças e quadro de pessoal próprios, foi capaz, apesar das dificuldades e condicionalismos a que tem estado sujeito, de operar profundas transformações no País e na Região, democratizando e descentralizando o investimento público, colocando-o ao serviço das populações.

É este Poder Local, autónomo e democrático, que 35 anos passados após as primeiras eleições, se pretende com esta iniciativa, hoje e aqui evocar.

Evocar o Poder Local, com as suas características e conteúdo, mas também prestar tributo às dezenas de milhares de homens e mulheres, que por todo o país, desde a maior cidade até ao mais recôndito lugar, têm contribuído e contribuem, para a concretização e desenvolvimento do Poder Local Democrático.

Prestar tributo, desde logo, aos eleitos, que só no Barreiro, em cada mandato, com a estrutura actual, são 163, o que significará que nestes 35 anos terão participado activamente na vida autárquica, largas centenas de eleitos, mas também, prestar tributo aos trabalhadores das autarquias, a quem se reconhece um papel importante no desenvolvimento do projecto autárquico.

Fazemo-lo, num momento particularmente difícil para o nosso país, que se reflecte em dificuldades acrescidas para as populações e também para as autarquias, confrontados que estamos com uma política de austeridade sem precedentes, a que acresce uma anunciada Reforma Administrativa do Poder Local que, em conjunto com uma substancial redução das transferências para as autarquias e de um programa cujo regime de finanças locais penaliza as populações, assume uma inaceitável ingerência do Poder Central no Poder Local, aponta no sentido do agravamento das assimetrias, do constrangimento ao desenvolvimento e de retrocesso democrático, desde logo, propondo um desfiguramento do processo eleitoral, com a eliminação da eleição directa da Câmara Municipal e visa a eliminação de municípios e freguesias, a diminuição do número de eleitos, nas freguesias, nas assembleias municipais e nas câmaras, a diminuição de trabalhadores autárquicos, enfim, a redução da autonomia administrativa e da participação democrática.

Mas fazemo-lo, com a firme convicção, que hoje como sempre, as populações, os eleitos, os trabalhadores, saberão encontrar as respostas para ultrapassar a crise que atravessamos.

No que ao Poder Local diz respeito, as duas resoluções que citei no inicio são um bom indicador do que acabo de afirmar.

É que, a resolução das nossas Freguesias foi aprovada por unanimidade, e a resolução do Encontro Distrital, foi aprovada pela quase totalidade dos autarcas presentes, sendo conhecido, que as posições sobre a matéria que têm sido tomadas pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses e pela Associação Nacional de Freguesias, esta última, em Congresso recentemente realizado, têm reunido um largo consenso, destacando-se, pela sua importância e dimensão, a aprovação por maioria, com apenas duas abstenções, da resolução do Congresso da ANAFRE.

A questão é que, tratando-se do Poder Local, tal como o vivemos e realizamos desde o 25 de Abril de 1974, e não obstante as diferenças de opinião e de apreciação da realidade concreta que cada um terá, estes 35 anos de convivência democrática e compromisso com as populações, demonstraram a urgência da sua continuidade.

Que esta iniciativa, seja um bom contributo, decisivo contributo, para uma maior e mais alargada reflexão sobre o Poder Local Democrático, que envolva o conjunto da população barreirense.

12.Dezembro.2011

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