Direcção da FECTRANS toma posse e anuncia lutas para Janeiro

Tomou hoje posse, em sessão realizada na sede da CGTP-IN, a nova direcção nacional da FECTRANS, eleita no seu 2º Congresso, realizado no passado dia 26 de Novembro.

Na sua primeira reunião a direcção da FECTRANS, que agora iniciou funções, aprovou uma resolução contendo um conjunto de decisões e entre elas o anúncio da realização de uma semana de luta, com greves, na segunda quinzena de Janeiro.

FECTRANS – FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Reunião da Direcção Nacional – 13 Dezembro 2011

COMUNICADO

1. A direcção nacional da FECTRANS, eleita no 2º Congresso, realizado a 26 de Novembro de 2011, reuniu hoje para proceder á distribuição de tarefas e responsabilidades pelos seus membros, eleger o Secretariado, com funções delegadas conforme disposição estatutárias, o qual ficou constituído por Abílio Carvalho, Amável Alves, António Almeida, Daniel Mestre, Fernando Fidalgo, Fernando Oliveira, Filipe Marques, José Augusto, José Manuel, Vítor Pereira e para proceder à eleição do seu coordenador, função para que foi eleito José Manuel Oliveira

2. Analisada a situação política e social, a direcção nacional procedeu à avaliação da participação do sector dos transportes e comunicações na Greve Geral, concluindo que os trabalhadores deste sector deram um importante contributo para o grande impacto que esta luta teve na sociedade portuguesa.

O elevado índice de adesão no sector revelou-se ser fruto de um trabalho colectivo intenso, no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e, no próprio dia da Greve Geral, devido à acção firme e determinada dos piquetes de greve, na defesa desse direito.

Constatadas a existência de dificuldades em algumas empresas, foram debatidas as suas razões e causas, tendo a direcção nacional concluído ser necessário realizar um trabalho mais intenso, de modo a melhorar a organização sindical, instrumento indispensável para os trabalhadores vencerem receios, pressões e chantagens patronais.

Nesta Greve Geral os trabalhadores foram mais uma vez confrontados, com a tentativa de limitação deste direito, através da fixação de serviços mínimos sem qualquer base legal e sem qualquer justificação de necessidades sociais impreteríveis que esses serviços supostamente iriam assegurar, revelando-se, a determinação de muitos trabalhadores em defender o seu direito à greve, como uma importante afirmação dos seus direitos e dos direitos colectivos de todos os trabalhadores.

Concluindo a avaliação da Greve Geral, a direcção nacional entendeu que se tratou de uma etapa da luta pela defesa de políticas alternativas, luta que deve ser aprofundada e desenvolvida em todas as empresas e sectores, com a ampliação do movimento reivindicativo:

Pela defesa da contratação colectiva e pela valorização e crescimento dos salários;
Pelo trabalho com direitos e contra qualquer processo de despedimentos;
Pela passagem a efectivos dos trabalhadores com contratos a prazo;
Contra o aumento ou desregulamentação do horário de trabalho e pela sua redução sem redução de salário como medida importante para combater o desemprego;
Contra as privatizações e pela defesa do carácter público e social do sector dos transportes e comunicações;
Pela melhoria das condições de trabalho e pelo respeito pelas normas de Segurança e Saúde nos Locais de Trabalho.

3. A aprovação do Orçamento do Estado, construído na base de uma campanha de intoxicação e mentiras, com o objectivo de fomentar a divisão entre trabalhadores do sector público e do sector privado, constitui o maior ataque contra os direitos dos trabalhadores em geral, resultando claro que o governo tem como objectivo aplicar essas medidas a todos os trabalhadores sem excepção.

A direcção nacional considerou ser necessário continuar a mobilizar os trabalhadores contra o roubo dos salários, previsto no OE de 2012, e contra todas as outras malfeitorias que estão em desenvolvimento e que visam tornar mais fácil e barato os despedimentos; aumentar a precariedade, reduzir os salários e aumentar o horário de trabalho, que, conjugado com a redução dos feriados, significa mais um mês de trabalho sem vencimento, ou seja trabalho forçado, deste modo aumentando a exploração de quem trabalha.

4. O “Plano Estratégico de Transportes” é um instrumento do governo para entregar aos interesses multinacionais a exploração das empresas públicas de transportes, ficando o Estado com os fortes encargos dos investimentos no sector e que terá como resultado a redução dos serviços e aumento das preços pagos pelos utentes, a redução de postos de trabalho e dos salários, um maior isolamento das regiões do interior e uma desarticulação de um sistema que devia ser integrado e a funcionar em complementaridade.

Não sendo inéditas, estas medidas do governo português inserem-se nas políticas da União Europeia traduzidas no conteúdo do “Livro Branco dos Transportes”, publicado pela Comissão Europeia em 28 de Março deste ano e que apontam para a privatização de todos os transportes na Europa e na aprovação pelo Parlamento Europeu, em 14 de Novembro, das alterações do 1º pacote ferroviário que visam o espartilhamento de todo o sector, a privatização do que resta e, inclusive, limitar o direito à greve e, por conseguinte a Direcção Nacional congratula-se com as conclusões da reunião internacional de sindicatos dos transportes, que teve lugar em Portugal e que a FECTRANS acolheu no passado dia 28 de Novembro e mandata o secretariado para preparar a intervenção da Federação nas acções decididas.

A Direcção Nacional manifesta ainda a sua oposição à intenção do governo em promover a liberalização do sector postal, assumindo a intensificação do esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, da população e dos órgãos autárquicos, contra esta medida que põe em causa a prestação de um serviço público fundamental para a coesão nacional e desenvolvimento do País.

5. Considerando que a defesa dos interesses dos trabalhadores dos transportes e comunicações é indissociável da defesa do serviço público de transportes, a direcção nacional manifesta a sua solidariedade militante com as lutas dos utentes em defesa do direito ao transporte público, expressa em manifestações contra corte de carreiras ou encerramento de linhas, e mandata o secretariado para aprofundar o debate com estas estruturas de utentes, de modo a potenciar o desenvolvimento de lutas comuns e/ou convergentes.

6. A direcção nacional considera que a luta dos trabalhadores tem mais força quanto mais se reforçar a presença dos sindicatos da Federação nas empresas e locais de trabalho e que é preciso aprofundar o quadro de unidade na acção a partir deles, como elemento importante para dar mais força à luta de quem trabalha, mandatando o secretariado para, no mais curto espaço de tempo, promover um debate especializado sobre organização e reforço da intervenção da FECTRANS e dos seus sindicatos.

7. Partindo dos problemas verificados em algumas empresas no âmbito da preparação da Greve Geral, a direcção nacional decide desenvolver em Janeiro, uma campanha específica de informação, agitação e mobilização dos trabalhadores do sector privado de passageiros, mandatando o secretariado para a levar á prática.

8. A direcção nacional considera, por fim, que a jornada de luta dos trabalhadores do sector dos transportes e comunicações, integrada na semana de luta da CGTP, é um importante passo para o aumento da mobilização dos trabalhadores do sector e deve constituir um ponto de partida para uma acção de maior envergadura a desenvolver ainda no mês de Janeiro, no quadro da luta que os trabalhadores têm de desenvolver pela concretização da melhoria das condições de vida e de trabalho, por um Portugal justo e solidário.

Lisboa, 13 Dezembro 2011
A direcção nacional da FECTRANS

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