Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca realiza o seu 7º Congresso

Com a presença de 71 delegados oriundos de todo o país, realizou-se hoje, em Sesimbra, o 7º Congresso da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca.

No evento, onde igualmente participou Arménio Carlos, da Comissão Executiva da CGTP-IN, em representação da Central Sindical, foram aprovados, para além de alterações aos Estatutos da Federação, uma Resolução e um Caderno Reivindicativo do Sector, que abordando os vários problemas que se colocam às pescas nacionais, apontam as soluções e reivindicações dos trabalhadores da Pesca.

Foi igualmente eleito um novo Secretariado, orgão de direcção da Federação, composto por 19 membros, e um Conselho Fiscalizador, novo orgão previsto nos Estatutos agora aprovados, constituido por três dirigentes do sector.

Na sessão de abertura, o actual Coordenador da Comissão Executiva, fez uma intervenção inicial, subordinada ao tema “As pescas nacionais no momento actual, perspectivas para o futuro”, fazendo um balanço da actividade desenvolvida nos últimos anos, desde a realização do último Congresso, desenvolvendo uma análise da situação das pescas nacionais e apontando algumas das soluções que se colocam no horizonte próximo para o sector.

Entre outras, foram abordadas as questões da Luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho, as questões dos rendimentos dos pescadores, da formação dos preços na primeira venda e do custo dos combustíveis, as questões da segurança no mar, da Segurança Social e da reforma da Política Comum de Pescas, para além das questões de organização.

Segue-se o texto integral da intervenção então proferida.


AS PESCAS NACIONAIS NO MOMENTO ACTUAL
PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

Intervenção de Abertura do Congresso
Frederico Pereira

Portugal é uma Nação marcadamente marítima sobrelevando a centralidade e dimensão atlântica do território nacional.

O mar, fazendo parte da nossa identidade e cultura, é um elemento de ligação privilegiado entre as várias Regiões do País e deste com a Europa e o resto do Mundo.

O sector das pescas, parte natural desta realidade, tem uma relevante importância para a situação socioeconómica das populações e comunidades ribeirinhas, que dependem fortemente do sector, que contribui, consideravelmente, para o desenvolvimento local, para o emprego e para a manutenção de outras actividades económicas e de numerosos postos de trabalho, para além de que constitui uma matriz cultural que interessa preservar.

Mais do que isso, o sector da pesca tem uma importância estratégica para o País, na medida em que cumpre o objectivo necessário do abastecimento público de pescado, contribuindo com recursos próprios para minimizar o desastroso desequilíbrio da balança alimentar.

Entretanto, o quadro geral das pescas portuguesas é o de uma crise generalizada, que se vem acentuando nos últimos anos.

Com efeito, na ausência de uma política nacional de pesca, há quase 3 décadas que o sector tem estado sujeito a uma Política Comum de Pesca que, prosseguindo interesses estranhos à pesca nacional, não tendo em conta as nossas particularidades, se tem revelado desastrosa para o nosso País.

A crise que atinge, hoje, todos os segmentos do sector, na verdade consequência de uma continuada política de direita prosseguida por sucessivos governos, acentuada e agravada nos tempos recentes, por uma consentida intervenção estrangeira, submissamente aceite pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, exige que se tomem medidas sérias no sentido do sustentado desenvolvimento do sector, e sobretudo que se resolvam os problemas que se mantêm e que afectam negativamente as condições de vida e de trabalho, de quem exerce a sua actividade na pesca.

É neste quadro, que as lutas e movimentações dos trabalhadores na defesa dos seus interesses e das pescas nacionais se têm revelado determinantes para a sobrevivência do sector e, de certa forma, para a contenção das medidas que, objectivamente, visam a destruição do mesmo.

Sem pretender ser exaustivo, tarefa aliás difícil, permitam-me destacar de entre as lutas, movimentações e intervenções realizadas nos últimos cinco anos, tendo em conta os resultados obtidos, apenas três que pela sua importância e efeitos no sector e nas condições dos trabalhadores e restantes profissionais da pesca ou pela dimensão do envolvimento dos trabalhadores se revelaram ter uma particular relevância.

Refiro-me, em concreto, à luta pela revogação das alterações do Código Contributivo da Segurança Social, na parte que à pesca diz respeito, que envolveu milhares de pescadores, de norte a sul do País, e que se revestiu de muitas e variadas formas, desde concentrações de pescadores junto dos Governos Civis, como foram os casos de Braga ou de Faro, por exemplo, ou junto da Assembleia da República e do Gabinete do 1º Ministro, ou ainda de manifestações que envolveram centenas de embarcações, como foi o caso dos pescadores da Região de Lisboa, no estuário do Tejo, entre a Trafaria e Belém, entre muitas outras quase impossível de a todas me referir.

Noutro plano completamente diverso, mas extremamente importante para os pescadores da pesca local, está a obtenção do apoio financeiro praticamente total para a compra dos coletes de salvação insufláveis que se tornaram obrigatórios por força de legislação recentemente publicada, para cuja elaboração contribuímos, que certamente será um marco na melhoria das condições de segurança nesse importante segmento da frota nacional.

E por fim, neste breve resumo de resultados obtidos, não quero deixar de referir a recente divulgação de uma circular da autoridade marítima, dando instruções a todas as capitanias que, na prática, alargará a possibilidade de todos os pescadores, mesmo aqueles que operam a partir de pequenas praias, varadouros ou portinhos, possam ter acesso ao Fundo de Compensação Salarial, como sempre reivindicámos, desde a nossa proposta original feita em meados da década de 90 do século passado, que deu lugar à Lei que sobre a matéria está em vigor e que embora tenha vindo a ser melhorada ainda não corresponde, na totalidade, ao que exigimos, nomeadamente nesta questão agora resolvida administrativamente.

A justeza das posições assumidas, mas sobretudo a determinação e capacidade de luta dos trabalhadores da pesca, são sempre e foram-no nos exemplos que citei, como em muitos outros, determinantes para a sua resolução.

È bem verdade, que a luta, caminho certamente difícil, mas necessário, é o único caminho a percorrer para a defesa dos nossos interesses e para a resolução dos problemas que se colocam ao sector.

É esse o caminho que hoje vos propomos, continuar a trilhar.

Na proposta de Resolução que têm em vosso poder estarão elencados aqueles que são os problemas principais que se nos colocam e as soluções que se impõem.

E desde logo, para defender e melhorar as condições de vida e de trabalho no sector, assumimos que a acção reivindicativa é essencial e a luta que se desenvolve, adequada a cada momento e necessidade, é o meio determinante para a sua concretização.

Embora tendo peso e importância diverso em cada um dos subsectores da pesca, a contratação colectiva, particularmente importante no caso dos trabalhadores de terra e daqueles segmentos de frotas com embarcações de maior dimensão, do cerco e do arrasto, assume um caracter central na acção reivindicativa a desenvolver, nesse sentido havendo que envidar todos os esforços, eventualmente disponibilizando mais meios e atenção a essa questão.

Para a generalidade dos trabalhadores inscritos marítimos da pesca coloca-se, ainda, a questão do alargamento da Lei Geral do Trabalho a esses trabalhadores, colocando-os, no plano dos direitos, em igualdade com os restantes trabalhadores portugueses.

Por outro lado, sendo certo que o acesso aos recursos e do direito de pescar é a questão central do sector, a questão dos rendimentos, de pescadores e proprietários de embarcações, é uma questão de particular importância que, em última análise, determina a sua sustentabilidade ou falta dela, e por essa razão, a possibilidade de continuidade do sector.

Na totalidade da pesca nacional, os salários dos pescadores têm uma relação directa com o preço obtido na primeira venda do pescado, e na maioria das embarcações, mais de 90%, com o custo de alguns factores de produção, com destaque para o custo dos combustíveis, de que igualmente depende o cálculo dos salários obtidos.

Ora sendo certo que a pesca tem resistido e sabido adaptar-se às malfeitorias, dificuldades e restrições que lhe tem sido impostas, a verdade é que a degradação dos rendimentos, fruto sobretudo da estagnação dos preços na primeira venda e de um violento aumento dos custos dos combustíveis, têm conduzido a uma situação muito difícil, e no que respeita aos pescadores, tem conduzido à obtenção de salários cada vez mais desfasados em relação aos obtidos noutros sectores, e sobretudo, em relação ao esforço e condições em que se exerce a actividade.

O combustível é um importante custo de exploração das embarcações de pesca, e saindo o mesmo, na maioria dos casos, do “monte maior”, este custo afecta negativa e fortemente o nível de salários conseguido no sector, colocando-se como essencial para a melhoria das remunerações dos pescadores a obtenção de apoios que permitam minimizar os mesmos, tanto no caso das embarcações que utilizam o gasóleo como combustível, como, ainda mais urgente, no caso das embarcações que utilizam a normal gasolina aos seus motores.

Exige-se que se limite os preços dos combustíveis a níveis sustentáveis, necessariamente inferiores aos preços actuais, ou que se apoie directamente os custos dos mesmos devolvendo parte das verbas com eles despendidas, independentemente do combustível utilizado.

Ainda assim, é a valorização do pescado na primeira venda que assume o papel principal na formação dos salários, apresentando-se como urgente, a intervenção a vários níveis no sistema de formação dos preços.

A aplicação de uma margem máxima de lucro aos intermediários, obrigando-os a valorizarem os pescado sem que este aumente no consumo, é uma das soluções mais imediatas que importa reivindicar, para além de outras medidas que passarão sobretudo pelo apoio e melhoria das organizações de pescadores que lhes permita intervir eficaz e directamente na formação dos preços.

Sem que se intervenha nestas duas componentes, essenciais na formação dos salários dos pescadores, dificilmente se obterão salários condignos para a profissão, que tenham em conta a penosidade e o esforço a que está sujeita a actividade da pesca, que inverta a degradação dos rendimentos a que se tem assistido, que atraia novos profissionais para o sector.

Acresce, por fim, no que aos rendimentos diz respeito, a necessidade de garantir em definitivo que o Fundo de Compensação Salarial se estenda a todos os pescadores, independente do local a partir do qual exercem a sua actividade, que se alargue a outras situações de paralisação da actividade, para além das actualmente previstas e que seja eliminado o período inicial durante o qual não se recebe qualquer compensação.

Quanto ao problema da segurança, constatamos que é na pesca que se encontram as mais elevadas taxas de sinistralidade e mortalidade do mundo do trabalho, devido ás condições próprias do meio em que se realiza a faina, mas sobretudo por falta de condições de segurança devido à precariedade das mesmas.

As carências existentes, entretanto, são tanto mais flagrantes quanto se sabe que em caso de emergência os trabalhadores do mar, se encontram a horas ou mesmo dias de distância dos meios de assistência em terra.

Embora este cenário se tenha vindo a alterar, em termos de regulamentação e em termos de equipamentos de segurança a bordo, a verdade é que a sinistralidade se mantém em números preocupantemente elevados, obrigando-nos a manter um elevado esforço de exigência, nomeadamente no que respeita à prevenção.

A melhoria das condições de habitabilidade e de trabalho a bordo das embarcações, tendo em conta a área em que exercem a actividade e a dimensão das mesmas, a diminuição dos ritmos e horários de trabalho e a melhoria do rendimento dos pescadores, serão factores que influenciarão positivamente no sentido da diminuição da sinistralidade no sector.

A intervenção activa da ACT, que exigimos, com uma fiscalização adequada às condições do sector, que permita melhorar processos de trabalho, identificando problemas e contribuindo para a sua resolução, poderá ter um papel decisivo na melhoria das condições de trabalho e na segurança a bordo.

No que respeita à Segurança Social, sem perder de vista a necessidade de defender o seu carácter, público, universal e solidário, nesse sentido impondo-se que os trabalhadores da pesca se juntem aos restantes trabalhadores na sua defesa, no que à pesca diz respeito, mantém-se a exigência da reformulação dos cálculos decorrentes do desconto em lota, fazendo com que estes correspondam às remunerações efectivamente auferidas.

Por fim, no que respeita à Política Comum de Pesca, uma vez que esta, reafirmamo-lo, não tem em conta a realidade e as particularidades da pesca nacional, ignora as suas necessidades, impedindo a sua renovação, não lhe atribuindo fundos, não apoiando a sua organização, e ao contrário, criando acrescidas dificuldades à sua actividade, objectivamente, está a contribuir para acentuar a situação de crise que se vive no sector.

A revisão da Política Comum de Pesca que está em curso, mais uma vez, ao contrário do que seria aconselhável, não tem em conta a importância da pesca para o nosso país e ignora a pequena pesca, . que em Portugal corresponde a mais de 85% das embarcações, particularmente no que respeita à sua necessidade de apoio e desenvolvimento.

É particularmente preocupante a ideia de propor os agora chamados sistemas de concessão de pesca transferíveis, que se traduziria na concentração da propriedade das quotas de pesca e do direito de pescar e numa verdadeira privatização dos mares, sem que com isso se consiga qualquer benefício para os recursos e para a pesca.

Sem lugar a dúvidas e com a firmeza que for necessária daqui dizemos que rejeitamos liminarmente esta proposta, sendo que, para nós, esta uma das questões centrais que interessa combater na reforma da Política Comum de Pesca.

É aliás preocupante, a tendência que se tem generalizado no sentido de sucessivas e cada vez mais gravosas restrições no acesso aos recursos e ao mar da pesca.

Tendo isso em conta, pese embora uma ou outra proposta que consideramos positiva, como seja o caso da reserva das 12 milhas para os pescadores nacionais, a nossa posição só pode ser de rejeição da proposta de reforma da Política Comum de Pesca que foi anunciada.

Uma última palavra para as questões de organização.

È de todo notório que temos graves insuficiências de organização que se torna necessário ultrapassar.

A verdade é que devido a isso, pese embora o apoio que recebemos dos outros trabalhadores, materializado, por exemplo, no apoio que nos é dado pela CGTP-IN, as nossas insuficiências de organização reflectem-se numa também insuficiente resposta aos problemas que se nos colocam no sector.

Como se refere na proposta de Resolução, se no essencial, a reestruturação apontada no 3º Congresso correspondeu e corresponde às necessidades de organização no sector, haverá que finalizar o processo então iniciado e, sobretudo, há que envolver dirigentes e trabalhadores na análise da evolução verificada e das dificuldades encontradas, no sentido de se encontrar as soluções mais adequadas, de acordo com os reais interesses dos trabalhadores, na actualidade.

Não deixarei, contudo, de sublinhar que é devido ao grau de sindicalização e de ligação aos trabalhadores que se determina a capacidade reivindicativa e de luta, dependendo do seu nível e do valor das quotizações, a capacidade financeira e de intervenção dos sindicatos, colocando-se claramente a questão de saber a razão das diferentes situações de organização e capacidade de intervenção verificadas ao longo do país e de cada uma das regiões.

Creio, no entanto, que apesar das nossas dificuldades e insuficiências, nos podemos orgulhar do caminho percorrido, nestes trinta anos que passaram desde a criação da nossa Federação.

O nosso Congresso não é o fim do caminho.

È antes, um momento de reflexão, que nos permitirá seguir, certamente em melhores condições para realizar o trabalho que nos espera.

Eu acredito, penso que todos acreditamos, que a Pesca tem futuro.

Vamos fazer por isso.

Frederico Pereira
Sesimbra, 15 de Janeiro de 2012

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