A OFENSIVA CONTRA O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Sob o lema “Pelo Barreiro. Transformar! Construir! Lutar!, a CDU realizou ontem, no auditório dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública, na Verderna, um Encontro Concelhio, que teve como objectivos principais, fazer um balanço da actividade autárquica nesta primeira metade do actual mandato, debater a situação e os problemas que se colocam no imediato, nomeadamente dos que decorrem da reforma da administração local em curso e prespectivar o trabalho futuro, nomeadamente no que respeita às soluções e propostas para o Concelho e para as Freguesias.

Na circunstância, fiz a intervenção, cujo texto integral transcrevo:

A OFENSIVA CONTRA O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Frederico Pereira
Barreiro, Encontro Concelhio da CDU
19.Maio.2012

Num repentino e brutal agravamento da política de direita, que há largos anos tem sido seguida por sucessivos governos, do PS e do PSD, sozinhos ou acompanhados pelo CDS-PP, o actual governo, está hoje sujeitando o nosso país a um pacto de agressão que se traduz numa espiral de agravamento da exploração do nosso povo, dos trabalhadores e de outras camadas laboriosas da população, que se traduz numa acentuada degradação das suas condições de vida, e que tem como consequência, uma persistente recessão económica e um maior endividamento do País, enfim, que provoca, por um lado, o empobrecimento generalizado da população e, por outro, permite e propicia o aumento dos privilégios e benefícios dos especuladores e dos grandes grupos económicos e financeiros.

É neste quadro, particularmente difícil, que se desenvolve a mais brutal ofensiva contra o Poder Local Democrático, que visa a sua subordinação aos interesses e orientações do Poder Central, e aos grupos e interesses que este representa, e, em última análise, visa a sua destruição, com as características e conteúdo que lhe conhecemos, ampla e repetidamente sufragados pelas populações que o Poder Local representa e defende.

Com efeito, apesar de, na anunciada reforma da Administração Local, se afirmarem preocupações de melhoria de eficiência da gestão do território e da prestação do serviço público às populações, de salvaguarda de tradições históricas e culturais, de promoção da coesão e competitividade territorial, etc. a verdade é que, culminando um longo processo de sucessivas tentativas de descaracterização do Poder Local, ora impondo uma crescente intervenção da Administração Central, directamente ou através das suas estruturas desconcentradas, ora praticando uma verdadeira política de ingerência nos assuntos locais, à revelia da vontade e das necessidades das populações, ora ainda, no que se tem mostrado teimosamente consistente, provocando a asfixia financeira das Autarquias, o Governo, por aquilo que se já conhece e por aquilo que se adivinha, tendo em conta as declarações produzidas, iniciou e desenvolve um processo que procura liquidar o actual modelo de Poder Local, saído do 25 de Abril de 1974 e constitucionalmente consagrado.

O Governo, afirmando que a reforma terá quatro eixos fundamentais, relacionados com o sector empresarial local, com a organização do território, com a gestão municipal, intermunicipal e financiamento e com a democracia local, lá vai avançando que o que pretende mesmo, é rever o regime de financiamento, alterando a Lei das Finanças Locais, que, recorde-se, em prejuízo das Autarquias, nunca foi cabalmente cumprida, o que pretende é reduzir o número de Autarquias, o que já concretizou, no plano das intenções, com a aprovação na Assembleia da República, da Lei da Redução e Extinção de Freguesias, o que pretende mesmo, porque a democracia atrapalha os seus intentos, é reformular a Lei Eleitoral das Autarquias, com a eliminação da eleição directa da Câmara Municipal, a diminuição do número de eleitos, nas Freguesias, nas Assembleias Municipais e nas Câmaras e a diminuição do número de dirigentes e de trabalhadores autárquicos.

O que o Governo pretende mesmo é a redução da autonomia política, administrativa e financeira do Poder Local e a redução da participação democrática das populações e dos eleitos.

A já aprovada, pelo PSD e pelo CDS, Lei da Extinção das Freguesias é um exemplo claro, por um lado das reais intenções do Governo e por outro, de como a indesejada reforma será combatida pelas populações.

Não resisto aqui, sem comentar as afirmações ontem proferidas pelo Sr. Ministro Relvas, numa Universidade no norte do país, apelidando de esquizofrénicos os autarcas e os que se opõem à reforma por ele preconizada, porque resistem às alterações e não as aceitam, dizendo-se ele perseguido e com muito inimigos.

Vamos lá ver se nos entendemos, e já agora haja alguém que explique ao Ministro Relvas o que é que caracteriza a esquizofrenia. E ele próprio que tenha cuidado. É que para além do medo de perseguição e da utilização de frases sem sentido e invenção de palavras, o principal sintoma clinico da esquizofrenia é o da existência de ideias individuais do doente que não são partilhadas por um grande grupo. E disso, já sabemos, padece o Ministro Relvas, que logo em Dezembro, não percebeu o que se passou no Congresso da ANAFRE, que rejeitou praticamente por unanimidade a reforma anunciada, não entendeu, não entende nem ouve, as sucessivas e múltiplas vozes de rejeição da reforma, que tiveram uma cabal e espetacular demonstração na manifestação realizada em Lisboa no passado dia 31 de Março, nem entende, que uma vez que não corresponde aos interesses e desejos das populações, a reforma da administração local preconizada pelo seu governo acabará por ser derrotada.

No caso do nosso Concelho, e nesse sentido aponta a resolução que nos é proposta, defenderemos sem hesitações, apesar dos bónus que vão anunciando, a manutenção das oito Freguesias actuais, e como estamos certos da vontade e decisão da população do Barreiro, sem dúvida que com isso contribuiremos para a derrota da proposta governamental.

Outros combates e outras lutas, entretanto teremos que travar.

Já hoje, fruto dos sucessivos cortes orçamentais do Estado e da degradação da situação económica e financeira do país, que tem reflexos nas receitas dos Municípios, estes encontram-se numa situação de asfixia financeira, que se reflecte na sua capacidade de intervenção face aos interesses e necessidades das populações.

À acentuada diminuição das transferências do Estado para as Autarquias, acresce uma redução das receitas municipais, ao mesmo tempo que o Governo impões um aumento brutal do IVA, com influência significativa na despesa dos Municípios.
A Lei dos Compromissos, cuja aplicabilidade nos Municípios põem em causa o seu normal e efectivo funcionamento, e recentemente o anunciado roubo de 5% das receitas do IMI, para pagar os custos de operação de actualização do valor patrimonial dos imóveis, são outros instrumentos que o governo tem utilizado e tenciona utilizar, que a concretizarem-se, na sua totalidade, contribuirão para o objectivo geral da criação de uma maior dependência das Autarquias em relação ao Poder Central, para a perda da sua autonomia, enfim, terão como consequência a redução drástica dos meios ao dispor das autarquias para satisfazer as crescentes necessidades das populações.

Mantemos, que um Poder Local, autónomo e democrático, dotado de órgãos deliberativos e executivos, plurais e colegiais, representativos das populações, eleitos por sufrágio directo e universal, com atribuições, competências, património, finanças e quadro de pessoal próprios, é essencial na organização democrática do Estado, sendo, pela sua natureza, papel e conteúdo, inseparável do Regime Democrático vigente em Portugal.

É pois, este Poder Local, com as suas características e conteúdo, que interessa preservar e aprofundar, incentivando ainda mais e sempre, a participação e intervenção das populações, naquilo que lhe é próximo e directamente lhe diz respeito, havendo que, ao contrário do que agora se procura impor, desenvolver o modelo existente, potenciando as suas capacidades e possibilidades, evidenciadas ao longo dos últimos 35 anos, concretizando o que está constitucionalmente previsto, nomeadamente, criando as Regiões dotadas de órgãos directamente eleitos pelas populações.

É neste sentido, o da defesa do Poder Local Democrático, que continuaremos a nossa luta, pela resolução dos problemas que se colocam nas nossas autarquias e no nosso Concelho, pela obtenção das soluções políticas, que coloquem o País no caminho da democracia por uma alternativa de esquerda.

Barreiro, 19 de Maio de 2012

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