As Pescas nacionais na luta pelo futuro

XIX Congresso do PCP

Intervenção de Frederico Pereira, Membro da Comissão Nacional junto do Comité Central do PCP para as questões das Pescas, Almada, XIX Congresso do PCP

SOBRE AS PESCAS
Sábado 1 de Dezembro de 2012

Consequência da política de destruição do PS, do PSD e do CDS subordinada à tutela e orientações da União Europeia do grande capital, a pesca encontra-se numa situação de grave crise, tendo-se verificado a destruição de dezenas de milhares de postos de trabalho e o abate de milhares de embarcações.

Portugal, que já chegou a capturar cerca de 85% do peixe que consumia, importa hoje mais de 70% do que consome.

Não obstante, o sector resiste mantendo o seu potencial, para isso contribuindo de uma forma determinante, a luta e empenhamento dos pescadores, organizados em torno dos seus sindicatos e das suas associações, na defesa dos seus interesses e do sector.

A Política Comum de Pesca, não sendo a exclusiva responsável pela situação actual das pescas nacionais, tem constituído um elemento central do ataque a que o sector tem estado sujeito.

Contra ela e apesar dela têm-se levantado os pescadores.

Contra ela e apesar dela, temos mantido uma intervenção consequente, tanto no plano nacional como no plano do Parlamento Europeu, onde mantemos uma luta constante, na defesa dos interesses dos nossos pescadores e das pescas nacionais e em particular da pequena pesca.

Não se tendo conseguido por enquanto, concretizar uma completa ruptura com a política que nos tem sido imposta pela União Europeia, a verdade é que a nossa intervenção no Parlamento Europeu, tem-se revelado de uma extrema importância para a defesa dos interesses nacionais.

Mantendo uma estreita ligação com os nossos pescadores e com as comunidades piscatórias em Portugal, que em geral caracteriza a nossa intervenção, temos obtido, no Parlamento Europeu, importantes resultados, de entre os quais nos permitimos destacar, os relativos a questões relacionadas com o acesso e a gestão dos recursos, mantendo-se a reserva das 12 milhas para os pescadores nacionais, a colocação numa primeira linha de debate e preocupação, da realidade e necessidades da pequena pesca, e mais recentemente, no âmbito da discussão da reforma da Política Comum de Pesca, a obtenção de um significativo recuo na anunciada intenção de tornar obrigatória, em todo o espaço marítimo europeu, a introdução de um chamado sistema de concessões de pesca transferíveis, que se traduziria numa verdadeira privatização dos mares e do direito de pescar.

Entretanto, reconhecendo-se a importância da intervenção, no Parlamento Europeu e na Assembleia da República, é a luta dos pescadores que determinará a possibilidade de continuidade do sector.

Foi assim, por exemplo, na luta pela revogação do Código Contributivo da Segurança Social, em 2011, quando se realizaram manifestações e concentrações, entre outras, em Esposende, em Faro e em Lisboa, neste último caso, com a realização de um desfile de protesto no mar que reuniu cerca de duas centenas de embarcações e de uma concentração frente à Assembleia da República que reuniu pescadores de todo o país.

Uma luta que resultou, conseguindo-se a revogação do Código Contributivo, recolocando a questão dos descontos em lota para a Segurança Social, como era reivindicado pelo sector.

Foi ainda assim, quando se conseguiu o apoio, praticamente a fundo perdido, para a compra dos novos coletes de salvamento insufláveis, tornados obrigatórios na pequena pesca, conforme era nossa proposta.

Medida que já terá contribuído, decorridos poucos meses, para salvar a vida de quase uma dezena de pescadores que sofreram acidentes, que muito provavelmente, nas condições anteriores, teriam sido fatais.

Uma vida que fosse, e já teria valido a pena a nossa luta pela melhoria das condições de segurança dos homens do mar.

A melhoria das condições de segurança e de trabalho na pesca, tem sido e mantém-se, uma preocupação central na actividade que vamos desenvolvendo.

É por isso que mantemos a exigência da melhoria das condições de segurança dos portos e portinhos, exigindo o seu desassoreamento e a criação de melhores condições para a descarga do pescado em todo o país, e mantemos a exigência de intervenção na valorização do pescado na primeira venda e a diminuição dos custos dos factores de produção, com destaque para o custo dos combustíveis, como medidas para melhorar o rendimento dos pescadores.

As nossas propostas baseiam-se num profundo conhecimento, que procuramos sempre aprofundar, das realidades concretas das pescas nacionais.

Conhecimento que só é possível, desde logo porque os comunistas estão lá, onde as coisas acontecem, fazem parte do próprio sector, mas também porque mantemos uma constante actividade, promovendo iniciativas, grandes e pequenas iniciativas, um pouco por todo o país, discutindo, debatendo, procurando as soluções.

De entre as iniciativas que recentemente concretizámos, destacamos o debate/encontro realizado há menos de um ano em Sesimbra, onde debatemos o Futuro das Pescas em Portugal e a Reforma da Política Comum de Pesca e, fazendo um balanço do nosso trabalho, pudemos aferir e melhorar as propostas necessárias para o sector.

Termino, camaradas, com uma pequena referência à organização no sector.

A realidade, é que não obstante as pequenas mas significativas melhorias conseguidas na organização, no plano unitário, esta revela-se ainda insuficiente, havendo que continuar e, porventura aprofundar, o trabalho que tem sido feito.

Mas é no reforço do Partido, que haverá que trabalhar ainda com mais afinco, já que só assim, podemos dar saltos qualitativos na capacidade de intervenção no sector.

Temos dito que a pesca não é atrativa para os jovens, devido à dureza e penosidade da actividade e aos baixos rendimentos auferidos, mas a verdade é que têm chegado ao sector, novos profissionais, jovens e capazes, que já têm dado e darão continuidade à luta.

E porque assim acontece, camaradas, podemos afirmar com segurança que a Pesca tem futuro.

Viva o Partido Comunista Português!

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