Intervenção na Tomada de Posse da Assembleia Municipal

Após a instalação dos Órgãos Municipais do Barreiro, que teve lugar hoje, dia 20 de Outubro, no Auditório Augusto Cabrita, procedeu-se à eleição da mesa da Assembleia Municipal, que ficou constituída por Frederico Pereira, presidente, Vítor Santos, 1º Secretário e Ana Gomes da Silva, 2ª Secretária.
No final da cerimónia de instalação dos referidos Órgãos Municipais, intervieram todas as formações partidárias com assento na Assembleia Municipal, o Presidente da Assembleia Municipal e o Presidente da Câmara Municipal.
Barreiro

Transcrevo de seguida a intervenção que então proferi:

Intervenção do Presidente da Assembleia Municipal após a Tomada de Posse dos Órgãos Municipais

Procurarei nesta minha primeira intervenção, como Presidente da Assembleia Municipal, ser tão breve quanto possível, colocando apenas algumas reflexões sobre o que será o nosso futuro próximo, os desafios que se nos colocam e as condições que condicionam o exercício deste nosso novo mandato, que agora se inicia.

Desde logo, diria que iniciamos hoje formalmente mais um mandato autárquico de quatro anos, com uma Assembleia Municipal, no essencial, semelhante à do último mandato, mas, apesar de tudo diferente, já que é constituída por um número menor de eleitos, fruto da diminuição do número de Freguesias imposta ao Concelho e porque tem uma composição partidária ligeiramente diferente, resultado da eleição de duas formações que antes nela não tinham assento.

Não serão contudo estes dois factos que marcarão os quatro anos que temos pela frente.
A verdade é que, isso sim, o nosso futuro próximo será fortemente condicionado pela difícil situação que atravessa o país, a que o Barreiro, naturalmente, não pode fugir, e pelas consequências que a mesma tem para os barreirenses e para a própria autarquia.

Sem me perder em grandes considerações, é conhecido que no Orçamento do Estado, cuja proposta foi apresentada há alguns dias, à austeridade que tem sido imposta à população, com particular e quase exclusiva incidência, aos trabalhadores e reformados, se junta mais austeridade, mais cortes nos rendimentos, nos salários e nas pensões, enfim, se acrescentam dificuldades, muito para além do limite do razoável, que, naturalmente se traduzirão, caso não se atalhe caminho, num aumento da degradação das condições de vida de todos e de cada um de nós, no aumento da recessão económica a que vamos assistindo e a um maior endividamento do país.

E o mais dramático, é que as medidas anunciadas, todos o reconhecem, não resolvem qualquer dos problemas que enfrentamos, nem permitem, sequer, resolver os objectivos que, alegadamente, se perseguem, seja a diminuição do deficit público, seja o aumento do produto nacional, seja a diminuição da dívida pública, seja o incomportável nível de desemprego.

A talhe de foice, refira-se a propósito, que mesmo no plano estrito das autarquias, a acrescentar aos sucessivos cortes nas transferências do Estado, se propõe no actual OE, uma nova redução das transferências directas, da ordem dos 70 milhões de euros.

Às dificuldades da população e da economia real, acrescenta-se a diminuição dos meios financeiros disponíveis na autarquia, para realizar os projectos próprios e responder às necessidades da população.

Dificuldades tamanhas, não esmorecerão, estou certo, a vontade maior dos eleitos autárquicos de corresponder aos legítimos anseios dos barreirenses, contribuindo com as soluções, em cada momento, consideradas mais adequadas para resolver os problemas que se nos colocam.

O que não será fácil, diga-se.

É que a acrescentar à difícil situação do país, foram impostas às autarquias, à nossa também, alguns outros constrangimentos, que interessa, ao menos, referir.

É o caso, desde logo, o da extinção de Freguesias, contra a vontade expressa de populações e eleitos, que, no Barreiro, conduziu à redução para quatro, do número de Freguesias no Concelho, que obviamente dificultará o trabalho junto das populações que representam.

Mas é ainda, por exemplo, o caso da Área Metropolitana de Lisboa, de que fazemos parte, à qual foi imposta um novo modelo de direcção, que extinguiu a Assembleia Metropolitana e a Junta, retirando espaço de intervenção às Assembleia Municipais e relegando os presidentes de Câmara para um órgão, quase só consultivo, e criando uma comissão executiva constituída por não eleitos, regredindo na representação democrática que se exige e afastando-se da necessária e constitucionalmente consagrada criação das Regiões.

E é ainda o caso, das sucessivas e continuadas diminuições das verbas colocadas à disposição das autarquias, verdadeiro roubo que se junta a outras malfeitorias, ou o dos fortes condicionalismos impostos à gestão autárquica, ora limitando o poder de decisão financeira, ora impondo diminuições dos quadros dirigentes das autarquias, ora ainda impondo redução do número de trabalhadores, a quem de resto, como aos demais trabalhadores, são impostas reduções salarias e congelamento de progressão, para além do agravamento geral das condições de vida e de trabalho.

O quadro em que se desenvolverá a nossa actividade autárquica nos próximos quatro anos não será, de facto, fácil.

Mas, e com isto termino esta minha intervenção, que pretendia mais breve do que acabou por ser, estou certo que saberemos, todos, estar à altura da confiança que os eleitores em nós depositaram.

Viva o Barreiro!

20.Outubro.2013
Frederico Pereira

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