A Importância do Mar para o Desenvolvimento do País

PCP Promovido pelo Partido Comunista Português, realizou-se hoje, no Barreiro, um debate sob o lema “O controlo público do Sector Financeiro e de empresas estratégicas”, parte de um conjunto de seis outros debates, a realizar na semana de 13 a 19 de Outubro, subordinados ao tema genérico “Defender a produção nacional, recuperar para o Estado, o controlo dos sectores e empresas estratégicas” por sua vez integrados no tema mais geral “Por uma política patriótica e de esquerda – A Força do povo, por um Portugal com Futuro”.

Na circunstância foi feita a intervenção, cujo texto integral, se transcreve:

A IMPORTÂNCIA DO MAR PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Portugal é geograficamente privilegiado, uma vez que se situa na encruzilhada entre três continentes, África, América e Europa, e das rotas entre o Mediterrâneo e o norte da Europa, assumindo-se, desde sempre, ligado e de algum modo dependente do mar.

Ao contrário do que se suporia, face às vulgares e generalizadas representações cartográficas, que nos colocam numa estreita faixa costeira numa ponta da Europa, Portugal é Mar, tem um caracter arquipelágico, tem a maior Zona Económica Exclusiva da Europa, sobrelevando, por isso, a centralidade e dimensão atlântica do território nacional.

O mar, fazendo parte da nossa identidade e cultura é, de facto, um elemento de ligação privilegiada entre as várias Regiões do País e deste com a Europa e o resto do Mundo.

Acresce que do mar, ou a ele intimamente ligadas, dependem inúmeras comunidades ribeirinhas, sobretudo no sector da pesca e no turismo, mas também no sector da construção naval e na indústria conserveira, adivinhando-se potencialidades por explorar no plano dos recursos minerais e energéticos e no do aproveitamento da energia eólica e das ondas,

O transporte marítimo, praticamente abandonado enquanto actividade nacional, mantém-se como uma actividade essencial ao nosso desenvolvimento, tanto como serviço de suporte ao movimento de mercadorias, na importação e na exportação directa de e para o nosso país, como na potencialidade que representa no movimento de mercadorias com origem ou destino no continente europeu.

Pelo que atrás resumidamente se diz, é evidente a importância estratégica que as actividades ligadas ao mar assumem no nosso país.

E é por isso, ou também por isso, que é inaceitável a política de direita a que temos estado sujeitos, que tem conduzido à continuada destruição do nosso sector da pesca, com o sistemático abate de embarcações e diminuição da actividade, ao abandono ou destruição da nossa indústria de construção e reparação naval, ao desmantelamento do armamento nacional de transporte marítimo.

Com efeito, com raras excepções, as mais das vezes independentes da política económica interna, a grande maioria dos sectores que integram a economia do mar, à semelhança do que vem acontecendo noutras áreas da economia real, particularmente na sua esfera produtiva, têm sido vitimas das políticas de direita que, nos últimos 40 anos, destruíram importantes meios de produção, desindustrializaram o país, empobrecendo-o e colocando-o mais indefeso, à mercê do grande capital internacional, concorrendo para a destruição das bases materiais da economia do mar, no fundamental, em conjugação com o processo de recuperação monopolista, a adesão e permanência na CEE/UE e as opções estratégicas do grande capital

A recente Lei sobre o Ordenamento do Espaço Marítimo, promovendo uma real possibilidade de privatização do mar e dos recursos nele existentes, afastando ou possibilitando o afastamento dos actuais e tradicionais utilizadores do mar, designadamente dos pescadores, prepara a definitiva entrega dos nossos recursos a interesses monopolistas estrangeiros.

É com espanto que assistimos às hipócritas intervenções de alguns dos responsáveis pela destruição de alguns dos sectores mais importantes da economia do mar, designadamente das pescas, da construção naval, do transporte marítimo e das estruturas de investigação associadas ao mar, agora em alegada defesa, dos desígnios e da estratégia do mar, fazendo a sua serôdia apologia, enquanto, ao mesmo tempo, subscrevem e aplicam as directivas da Política Comum de Pesca, desistindo da independência e soberania nacional, destroem estaleiros, retalham e entregam o acesso do mar a privados e dão mais uns passos no processo de entrega ao grande capital internacional de recursos estratégicos nacionais do “offshore”.

É necessária uma política alternativa, patriótica e de esquerda!

Sem prejuízo de ulterior análise, debate e desenvolvimento de propostas mais concretas e pormenorizadas, entre outras medidas, impõe-se:

 No que respeita aos portos e à logística, a elaboração de um plano nacional de portos, em articulação com um de transportes, que tenha designadamente em atenção o caracter estratégico e altamente valorizado da localização geográfica de Portugal, a localização das estruturas produtivas e de consumo nacionais e a tendência evolutiva das mesmas, a optimização das ligações logísticas e intermodais, designadamente à ferrovia e a crescente importância dos fluxos de cruzeiros, garantindo a necessidade de especialização e complementaridade dos portos e a presença determinante do Estado na gestão dos mesmos;

 Relativamente aos transportes marítimos, particularmente ao transporte de mercadorias, cuja frota nacional é hoje residual, a elaboração de um plano de relançamento da marinha de comércio, com a criação de uma empresa pública, porventura mais do que uma, em razão das diferentes funcionalidades e modos de transporte das mercadorias, designadamente, combustíveis, contentores e graneis, garantindo a gestão operacional das frotas;

 Em relação à indústria naval nacional, a sua reanimação, fortalecimento e dinamização, através da concretização do relançamento da marinha de comércio nacional, da modernização e ampliação da frota de pesca, da construção e modernização de navios para a Marinha de Guerra, da construção de embarcações de recreio e turismo, do desenvolvimento da função de reparação de apoio às frotas nacionais e fomento da exportação, particularmente na vertente da reparação naval, aproveitando e potenciando a excepcional posição geográfica de Portugal, face às rotas marítimas dominantes no Atlântico Norte;

 No respeitante ao sector da pesca, a modernização e desenvolvimento sustentável do sector, com respeito do necessário equilíbrio dos recursos haliêuticos, garantindo a satisfação do abastecimento público de pescado, a manutenção plena dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores, e, em particular, promover um programa de apoio específico à pequena pesca, garantindo o acesso a combustíveis a custo reduzido, alargado a todos os segmentos da frota e a todos os tipos de combustíveis, promovendo, simultaneamente, a valorização do pescado na primeira venda, no caso do cerco, acompanhado pelo apoio à indústria conserveira e ao consumo de conservas portuguesas, e a valorização da mão-de-obra, melhorando as condições remuneratórias dos pescadores, garantindo medidas socioeconómicas de apoio no caso de se registarem impactos negativos decorrentes da aplicação de medidas de conservação dos recursos e garantindo a melhoria das condições de segurança em que se exerce a atividade.

 No que respeita às novas potencialidades do mar, recursos energéticos (combustíveis fósseis e energias renováveis) e recursos minerais, prosseguir e incrementar as campanhas de prospecção e pesquisa de combustíveis fósseis, no quadro do estrito cumprimento dos contratos estabelecidos, entre o Estado e as concessionárias, designadamente quanto aos programas de investimento, garantindo, numa fase futura de exploração, a transferência de tecnologia, nomeadamente em termos de formação de trabalhadores qualificados, uma presença constante do Estado, designadamente em termos de informação e do exercício da soberania e a participação do sector de projecto e da indústria transformadora nacional, impõe-se prosseguir os estudos e o desenvolvimento dos projectos-piloto relativos às energias renováveis e prosseguir, amplificar e inventariar os recursos minerais.

Simultaneamente, haverá que alterar a governação no sentido da dinamização coordenada, integrada, eficiente e eficaz de todos os sectores e valências que integram a economia do mar, exigindo-se uma organização do governo e do aparelho de Estado completamente diferente da actual, privilegiando o principio da especialização, embora mantendo uma coordenação que permita a sua articulação.

Finalmente, há que cuidar da formação profissional, ora dotando de meios humanos, técnicos e financeiros a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, ora, recuperando o ensino profissional, recriando uma escola de mestrança e marinhagem, que substitua a entretanto extinta Escola de Mestrança e Marinhagem de Pedrouços, ao mesmo tempo que, no que à investigação e desenvolvimento diz respeito, haverá que reverter a solução orgânica anteriormente existente, autonomizando o ex-IPIMAR, dotando-o dos meios técnicos e financeiros que lhe permitam uma correcta inventariação e avaliação dos recursos vivos marinhos, proteger e reforçar com meios adequados o Instituto Hidrográfico, aprofundar a componente de investigação marítima do actual IPMA e reanimar e reforçar a capacidade de projecto e acompanhamento de obras marítimas do LNEC.

É possível e necessária, uma política que potencie o integral aproveitamento do nosso mar.

Do mar que tem uma importância estratégica para o nosso país.
Para que se garanta um desenvolvimento sustentável num Portugal com futuro!

Frederico Pereira
Barreiro, 14.Outubro.2014

Esta entrada foi publicada em Mar, Política. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s