POSIÇÃO DA FSSP SOBRE AS MEDIDAS PARA O RECURSO SARDINHA

07.04.21 Logotipo FSSP coresRealizou-se ontem na DGRM uma reunião da Comissão de Acompanhamento da Sardinha que concordou na marcação de um período de defeso, para 2016, nos meses de janeiro e fevereiro.
No seguimento da reunião abordou-se a situação do recurso, tendo-se avançado com algumas considerações gerais e opiniões sobre as medidas a tomar para 2016.
A Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, que assistiu à reunião pela primeira vez, entregou a posição que se transcreve:

POSIÇÃO DA FSSP SOBRE AS MEDIDAS PARA O RECURSO SARDINHA

A gestão da pesca da sardinha, nos últimos anos, tem sido feita com base em pressupostos, modelos e objectivos, que tendo em conta as conclusões a que forçadamente se chega, têm evidenciado, no mínimo, que necessitam ser reavaliados e, eventualmente, alterados.

Entretanto, é certo que tal gestão não tem apresentado resultados positivos para o sector, originou drásticas interdições de pesca, entre Setembro de 2014 e Abril de 2015 e, em alguns casos, desde Agosto de 2015 até, pelo menos, Fevereiro de 2016, ou seja, interdições de pesca que resultaram que só se pescasse durante 4 meses, nos últimos 19.

E isto tudo com o sector, chamado a fazer um esforço violento, com perda de rendimentos totais nos referidos 15 meses, apenas recebesse, os pescadores, uma compensação total de cerca de 1.800 euros.

Impõe-se e exige-se que os pescadores, impedidos de exercer a sua actividade devido a medidas de gestão, certas ou erradas, determinadas pelo Governo, sejam compensados pelos rendimentos perdidos.

Na reunião do Grupo de Acompanhamento da Sardinha, a que assistimos pela primeira vez, o IPMA anunciou que o relatório da campanha de avaliação dirigida para o estado dos juvenis, realizada com o velhinho “Noruega” em 18 de Dezembro, será conhecido em meados de Janeiro, adiantando, apenas, que parece que “haverá mais biqueirão” e que “não haverá grandes variações quanto à sardinha”, e sugerindo que, para 2016, talvez, se deva “interditar a pesca de toda a petinga tamanho 4” e que se “deva interditar toda a pesca de sardinha, entre Outubro e Abril, para defesa dos reprodutores e juvenis”.

Faltam-nos elementos de análise essenciais, mas com os dados disponíveis não parecem ser medidas adequadas.

Desde logo, o sector não suporta uma actividade anual reduzida de 5 meses, não havendo qualquer evidência de que o resultado seria positivo para o recurso.

Mantemos que é possível e adequado garantir para o sector a possibilidade do máximo de captura possível, de acordo com os critérios internacionais, e que segundo os números adiantados, depois do último cruzeiro do Verão passado, poderá ir até às 30.000 toneladas.

Antes de qualquer decisão sobre o que se poderá pescar em 2016, haverá que saber qual é o total de biomassa do recurso sardinha estimado pelo IPMA, na nossa costa (confirma-se o aumento de mais de 30% face a 2014), e no total do stock, o que é que resultou das drásticas interdições impostas em 2014 e 2015, quais foram os desvios em relação às simulações feitas, qual o comportamento das várias frotas que actuam sobre o recurso, que influência no estado do recurso tiveram as temperaturas, os ventos, as correntes marítimas, os afloramentos, verificados nestes anos, a ocorrência de biqueirão, de cavala, de carapau, tiveram uma influência positiva ou negativa no estado do recurso, que objectivos, qual o modelo de gestão a adoptar, perante o que é conhecido.

É urgente e necessário que se apresentem respostas rápidas, adequadas e verdadeiramente eficazes para proteger o sector, que garanta a sua sustentabilidade social e económica, e que de caminho garanta a sobrevivência da nossa indústria conserveira.

Porque se mantêm actuais, reafirmamos o conjunto de medidas que, em 10 de Dezembro, entregámos no Ministério do Mar:

• A concretização de compensações financeiras efectivas, devido à perda total de rendimentos, para a totalidade do tempo de interdição da pesca da sardinha já verificado e sempre que houver interdição da pesca;

• A contagem do tempo de interdição da pesca, para efeitos da Segurança Social;

• A definição dos períodos de paragens para reposição natural dos recursos marinhos (paragens Biológicas) e às compensações dadas aos trabalhadores da pesca;

• Se pesque o máximo possível, tendo em conta a garantia que o stock de sardinha cresça, e que, em 2016, as possibilidades de pesca se situem nas 30.000 toneladas;

• O Governo apetreche o IPMA de melhores meios e condições para realizar a sua actividade, que neste momento são precárias;

• A implementação de uma política de pesca que valorize os trabalhadores os seus rendimentos, dirigida prioritariamente para a alimentação das populações e para o emprego, de uma adequada política de formação profissional, para a melhoria das condições de segurança, de trabalho e de vida dos trabalhadores do sector;

• A promoção de um programa de apoio para a renovação da frota;

• A valorização do pescado na primeira venda e a promoção de uma mais justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector;

• Que a Federação dos Sindicatos do sector da Pesca integre a Comissão que gere a pesca de sardinha, para que as propostas dos pescadores sejam ouvidas e tidas consideração na discussão dos problemas e na procura de soluções.

Lisboa, 29 de Dezembro de 2015
Pela Comissão Executiva
Frederico Pereira

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