POR UMA POLÍTICA DE DEFESA DA PEQUENA PESCA

defesa-da-pequena-pescaO Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, realizou, nos passados dias 7 e 8 de Setembro, no Parlamento Europeu, uma Conferência subordinada ao tema geral “Defesa e Protecção da Pesca de Pequena Escala, Artesanal e Costeira”, dividida em quatro painéis: “Os Impactos na Pesca de Pequena Escala dos Acordos Internacionais de Parcerias Pesqueira com a UE”, “Consequências da Política Comum de Pesca nas Comunidades Costeiras”, “O Papel das Mulheres no Sector da Pesca” e “Os Direitos dos Trabalhadores e Segurança no Mar”.
De entre os convidados a intervir, que representavam organizações da pesca oriundas da Guiné Bissau, Ilhas Maurícias, Holanda, Espanha, Irlanda, Portugal e Reino Unido, A Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca interveio apresentando comunicações nos segundo e quarto painéis, sobre As Consequências da Política Comum de Pesca e sobre Os Direitos dos Trabalhadores, respectivamente.

Transcreve-se a primeira das intervenções que intitulámos “Por uma Política de Defesa da Pequena Pesca

POR UMA POLÍTICA DE DEFESA DA PEQUENA PESCA

Intervenção de Frederico Pereira
Comissão Executiva da FSSP
Bruxelas, 7.Setembro.2016

As políticas que têm sido prosseguidas em Portugal e as opções tomadas contra os interesses da economia nacional e contra o sector da pesca, umas e outras seguidistas, subservientes e condicionadas pela União Europeia, pelo Tratado de Lisboa e, particularmente, por uma Política Comum de Pesca, que não tem em conta as nossas particularidades, têm-se revelado desastrosas, e têm colocado acrescidas dificuldades ao sector, especialmente à pesca de pequena escala, afinal o maior e mais importante segmento da nossa frota, da qual dependem numerosas comunidades ribeirinhas.

Aquando da adesão de Portugal à então CEE, há 30 anos, alertávamos para as dificuldades que o nosso sector e as nossas comunidades iriam enfrentar.

A realidade por demais conhecida, confirmando o essencial das nossas afirmações, impôs-se para além delas, revelando-se ser muito pior do que então dizíamos.

Se uma Política, na circunstância a Política Comum de Pesca, se mede pelos seus resultados, os números, frios, implacáveis, acusatórios, aí estão para demonstrar quanto mal se tem feito à pesca em geral, e à pequena pesca em particular.

Portugal, que tem a maior Zona Económica Exclusiva da Europa e se mantém como um dos maiores consumidores de pescado, por habitante, tem hoje, ou tinha em Dezembro passado, menos de 14.000 pescadores, quando há 30 anos eram 41.000, ao mesmo tempo que as embarcações são hoje apenas 8.054, das quais, 90% com menos de 12 metros, um número bem menor do que as 18.000 que operavam em 1985.

Entretanto, o saldo negativo da balança comercial de produtos da pesca atingiu, no nosso país, em 2015, os 746 milhões de euros, bem diferente dos cerca de 30 milhões de euros verificados em 1985, enquanto que o pescado desembarcado, passou das 250.000 toneladas, em 1985, para as 140.000 toneladas, em 2015, valendo, estas, apenas 257 milhões de euros.

Dito de outro modo, enquanto que em 1985, a produção nacional, o pescado descarregado, correspondia, em valor, a 70% do consumo, em 2015, a produção nacional correspondeu a, apenas, 25% do consumo aparente.
Estes são apenas alguns, entre muitos indicadores, do declínio que foi imposto às pescas portuguesas, que naturalmente atingiu com particular violência a pequena pesca nacional, já que, como atrás referi, esta corresponde à quase totalidade da frota nacional.

Estes números, revelam objectivamente, que em apenas três décadas, se destruíram mais de dois terços dos postos de trabalho directos na pesca, que as embarcações, na maioria pequenas embarcações, diminuíram mais de metade, que as capturas diminuíram significativamente, que o rendimento global do sector diminuiu drasticamente, que o sector não responde, hoje, às necessidades do abastecimento de pescado à população.

Enfim, estes números demonstram a falência da Política Comum de Pesca.

É que após anos de um contínuo processo de destruição do sector, durante os quais não se atendeu minimamente às reivindicações e soluções apresentadas pelos pescadores, no sentido da resolução dos reais problemas que se colocam à pesca, como os relativos à questão dos rendimentos, da valorização do pescado, do custo dos combustíveis, do acesso aos recursos, do licenciamento da actividade, do apoio à pequena pesca ou da renovação da frota, mantém-se uma difícil situação, que afecta negativamente as condições de vida e de trabalho de pescadores e proprietários de embarcações e que exige que se abandonem as inadequadas políticas que têm sido seguidas, que se não coloquem novas e crescentes dificuldades ao natural desenvolvimento da actividade, e que impõe que se resolvam os problemas que continuadamente vêm afligindo os trabalhadores da pesca e particularmente que se resolva o problema central da melhoria dos rendimentos..

Quanto a nós, afirmamo-lo com convicção, o mar faz parte da nossa identidade e cultura e o Sector da Pesca e a Pequena Pesca mantém-se como um sector estratégico, para a soberania e independência nacional, na medida em que cumpre um objectivo essencial, como garante do abastecimento público de pescado e como garante da continuidade de numerosas comunidades, um pouco por todo o litoral.

A Política Comum de Pesca, não tendo resolvido qualquer dos problemas que se dizia propor resolver, nomeadamente, no plano europeu, a questão da degradação de alguns recursos que, de facto, se encontrarão sujeitos a uma sobre exploração, nem resolvendo as questões da sustentabilidade económica do sector, da estabilização dos preços do pescado e do rendimento dos pescadores e, ainda menos, não resolvendo a questão da garantia do abastecimento público de pescado com recurso a uma produção própria, vai-se esvaziando de sentido, afastando-se irremediavelmente da realidade e das necessidades que se colocam ao sector.

Não tendo em conta a realidade e as particularidades da frota, em particular da frota de pequena escala e costeira, nem as particularidades de cada país, de cada zona de pesca, de cada arte e de cada recurso, a Política Comum de Pesca tem constituído um verdadeiro entrave ao desenvolvimento do sector, continuando a impor fortes restrições ao seu funcionamento, que se têm traduzido e continuam a traduzir na difícil situação actual que vivemos.

Prevalecendo supostas preocupações ambientais, sem que ao menos se tenha uma forte preocupação no aprofundamento do conhecimento da realidade concreta de cada um dos recursos e sem que se tenha em conta as diferentes maneiras de actuar no sector e as implicações que a actividade concreta dos pescadores e das suas artes têm sobre os mesmos recursos, tratando de maneira igual o que é, por vezes, profundamente diferente, a verdade é que se afasta a pesca real da política de pesca, pouco ou nada se conseguindo quanto ao objectivo da salvaguarda do ambiente a todo o custo.

É para nós, evidentemente claro, que a questão dos recursos e a do acesso aos mesmos é uma questão central de qualquer política de pesca, e que é essencial garantir a sua sustentabilidade, como condição necessária para garantir o futuro do próprio sector.

Mas é também evidente, que não é nem poderá ser essa, a única questão que se coloca e, muito menos, a razão quase absoluta que se sobrepõe a todos os outros problemas do sector.

A questão dos recursos, o acesso aos mesmos e a sua gestão assumem, para nós, uma importância fundamental para a realização das pescas enquanto sector económico, particularmente importante para a subsistência de numerosas comunidades ribeirinhas e enquanto sector estratégico para a soberania e independência nacionais.

Em geral o que é um facto é que a nossa frota, maioritariamente constituída por embarcações de pequena dimensão, frequentemente ligadas a um único porto de pesca e aos pesqueiros que lhe são próximos, evidencia a necessidade que a gestão dos recursos disponíveis, o sejam numa óptica de proximidade, que tenha em conta os interesses e as necessidades da frota que deles dependem.

Mesmo numa perspectiva do todo nacional, considerando as embarcações costeiras de média dimensão, com maior mobilidade, ainda que relativamente limitada, a questão da gestão dos recursos, ainda assim, há que ser feita tendo em conta as particularidades das nossas pescarias e, ainda assim, a gestão de proximidade se apresenta como o único modo de garantir o futuro da pesca e simultaneamente garantir a sua sustentabilidade.

É por isso inaceitável o que o chamado Tratado de Lisboa dispõe, muito para além dos aspectos gerais, em si mesmo gravosos, enquanto limitadores da soberania dos Estados Membros, no que à gestão dos recursos diz respeito, muito particularmente, considerando que a mesma é da exclusiva responsabilidade da União Europeia.

Do mesmo modo que se garantiu a reserva das águas nacionais para os respectivos pescadores haverá que reclamar a gestão dos recursos para os directamente interessados em preservá-los e explora-los sustentavelmente, de acordo com a realidade de cada país.

É aliás preocupante, a tendência que se tem generalizado no sentido de sucessivas e cada vez mais gravosas restrições no acesso aos recursos e ao mar da pesca, particularmente tendo em conta, as sucessivas tentativas de ocupar ou reservar partes importantes do mar para outras actividades, em detrimento do sector da pesca.

Mas é a União Europeia e a sua Política Comum de Pesca, que não tendo em conta a realidade e as particularidades da pesca de cada país, ignorando as suas necessidades, impedindo a sua renovação, não lhe atribuindo fundos, não apoiando a sua organização, e ao contrário, criando acrescidas dificuldades à sua actividade, tem contribuído, objectivamente, para acentuar a situação de crise que se vive no sector.

Ao não assumir a necessidade de garantir o abastecimento público de pescado, e por isso, não apontando as necessárias soluções que tenham em vista a modernização e desenvolvimento do sector, a Política Comum de Pesca não atende à importância, para as populações, do aproveitamento de um recurso renovável, do abastecimento de pescado e da socialmente necessária actividade da pesca, pondo assim em causa a sua continuidade.

E ao não assumir a necessidade de salvaguardar e defender as inúmeras comunidades piscatórias que, tradicionalmente, desenvolvem a sua actividade ao longo de uma extensa faixa costeira, que, em algumas regiões, são determinantes para o desenvolvimento das mesmas, promove o seu definhamento, afasta os jovens do sector e desaproveita experiencias e potencialidades.

Ao ignorar a pesca de pequena escala, ao ignorar as questões económicas e financeiras e a necessidade de um apoio específico dirigido à pequena pesca, ao ignorar a organização comum de mercado e os objectivos e acções de apoio ao comércio dos produtos da pesca, esquecendo qualquer regulamentação que tenha em vista a garantia e estabilidade dos preços pagos à produção e de venda aos consumidores e não se abordando sequer a possibilidade da valorização do pescado nem qualquer política de garantia de rendimentos dos pescadores, a Política Comum de Pesca afasta-se do essencial.

A situação do sector tem que ser alterada, recuperando para este a dimensão económica e social que se reconhece deve ter, sendo certo que os pescadores da pesca de pequena escala, artesanal e costeira têm um papel insubstituível a desempenhar nesse sentido, e têm-no desempenhado.

Há que concretizar uma Política que Defenda a Pequena Pesca!

Bruxelas, 7.Setembro.2016

UE Comissão de Pesca PE

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